5 de outubro

iG Minas Gerais |

Data para mudar a história do Brasil. E se você pensa que estou falando sobre as eleições de ontem se enganou. Primeiro, por que estou escrevendo o texto e me preparando para em instantes caminhar para a votação. Mas espero, com todo meu coração, que os brasileiros tenham a coragem para mudar. Mas não é sobre a eleição que estou falando, estou falando de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nossa Constituição do Estado Federativo do Brasil. Como o próprio nome, o Estado se constitui com sua Constituição e talvez, apesar de ser tão obvio, você ainda não tenha percebido isso. A Constituição de um país é a lei magna, principal e hierarquicamente superior às demais. Confunde-se com o próprio nascimento de uma nação. E exatamente por isso, a nossa primeira Constituição foi promulgada em 1824, dois anos após nossa independência de Portugal. Até essa data a lei que vigorava em nossa nação era a lei portuguesa. Outras cinco constituições nos separam da atual. Mudanças enormes na estrutura de um país. Começou em 1824, declarando que o Brasil era um país católico e, hoje, defende a liberdade religiosa. Se estamos falando de garantias e liberdades individuais, estamos realmente falando da Constituição de 1988. Conhecida como Constituição Cidadã, foi o último pontapé para alteração do Código Civil. Em suas linhas determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor e dos Juizados Especiais (pequenas causas) e, com certeza, nos colocou no patamar de Nação séria que defende os seus e que está pronta para se firmar para busca da Justiça Social e individual. Existe muito ainda para mudar, mas, depois de 1988, podemos dizer que temos bases, arrimo e firmeza para mudar. Foram muitas evoluções e muito triste saber que a grande maioria da população não conhece seus direitos, e sabemos que isso nem deve ser a nossa prioridade, pois precisamos ainda de pão, saúde, casa, educação básica, saneamento, mas conhecer os nossos direitos e deveres é o início da cidadania. Por tudo isso, parabéns, Constituição Federal de 1988, pelos seus 26 anos. E que os próximos sejam profícuos e melhores dos que já passaram. Amanhã, aqui no Super Notícia, falarei sobre as demais Constituições e um pouco dessa história que se confunde com a própria história de uma nação.

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