'Olho Vivo' ajudará a fiscalizar crimes eleitorais em Minas Gerais

Imagens das câmeras estarão disponíveis para flagrar que cometer infrações; votantes só podem fazer manifestações silenciosas, por meio de bandeiras, broches e adesivos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

As câmeras do “Olho Vivo” da Polícia Militar ajudarão a fiscalizar crimes eleitorais neste domingo (5) em todo o Estado. Mais de mil equipamentos estão disponíveis para coibir alguma manifestação do eleitor que possa se transformar em propaganda de boca de urna ou pedido de votos. 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da “boca de urna”, estão proibidos o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas, a divulgação de qualquer espécie de propaganda política e, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas em qualquer local público ou aberto ao público portando vestuário padronizado, caracterizando manifestação coletiva.

A pena para quem comete as infrações vai de seis a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Os funcionários da Justiça Eleitoral e mesários são proibidos de vestir ou usar objetos que contenham propaganda política, em seções eleitorais e juntas apuradoras. Já os fiscais partidários, nos locais de votação, podem usar crachá contendo nome e/ou sigla do partido, mas é vedada a padronização do vestuário.

Em Belo Horizonte, os componentes do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2014 - integrado pelo Tribunal Regional Eleitoral, pelo Ministério Público, pela Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds), pelas Polícias Federal, Militar e Civil – estarão de plantão durante todo o dia.

Denúncias de crimes eleitorais, como distribuição de propaganda eleitoral no dia 5 de outubro, podem ser feitas pelo telefone 190.

 

Com informações do TRE  

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