Crime de administrador prescreve

Em 2002, Eduardo Pedras provocou acidente que resultou em morte

iG Minas Gerais | bernardo almeida |

Eduardo Pedras não pode mais responder criminalmente pelo caso
PEDRO GRAEFF-27.9.2002
Eduardo Pedras não pode mais responder criminalmente pelo caso

Condenado a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto, o administrador de empresas Eduardo Pentagna Guimarães Pedras, 33, teve a pena prescrita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por homicídio doloso pela morte da estudante Patrícia Fernandes Silva, em 2002, em um acidente no Anel Rodoviário. Com a prescrição, Pedras não poderá mais ser punido criminalmente pelo caso.

A condenação de Eduardo Pedras ocorreu em 2008, mas a defesa recorreu pedindo a anulação do resultado. “A sentença era defeituosa, não determinava qual era a pena aplicada para o homicídio culposo e qual a pena para as lesões corporais”, explicou Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado de Eduardo Pedras, em referência aos dois crimes pelos quais ele foi culpado. Em 2009, a Justiça deferiu a solicitação cancelando a sentença.

A anulação foi contestada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda naquele ano, e em 2010 o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Enquanto o mérito desse recurso aguardava apreciação pelos ministros do STJ, o TJMG reconheceu a prescrição da condenação já que havia se passado oito anos desde o início da tramitação do processo, que foi em 2004.

O TJMG reconheceu que a condenação ficou sem efeito em 2012, mas tornou pública a decisão em junho deste ano. Pedras nunca chegou a cumprir a pena.

“A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir. As exceções no Brasil são crimes de racismo e ação de grupo armado contra o Estado democrático”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas (OAB/MG), Adilson Rocha.

Procurado pela reportagem, o MPMG não se pronunciou até o fechamento desta edição. A família de Patrícia não foi localizada. Na área cível, Pedras já havia entrado em acordo com os parentes da vítima, mediante uma indenização de R$ 112 mil.

Relembre o caso

Na contramão. Em 15 de setembro de 2002, por volta de 5h30, Eduardo Pedras entrou na contramão do Anel Rodoviário, na altura do bairro Olhos D’Água, na região do Barreiro. Segundo testemunhas, ele saía de uma boate no bairro Buritis, na região Oeste da cidade.

O Marea que ele conduzia bateu no carro em que estava o casal Rafael Ferreira, então como 22 anos, e Patrícia Fernandes Silva, 19 – ela morreu na batida. Outros dois veículos se envolveram no acidente.

Na Justiça. Pedras também foi julgado por lesão corporal contra cinco pessoas. O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) não indicou que ele estivesse embriagado, informação que foi contestada pelo sargento que atendeu a ocorrência.

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