Justiça autoriza transexual mudar nome sem operação de troca de sexo

Vitória na ação foi conseguida pela Defensoria Pública do Estado do Estado, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiveresis)

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma transexual a mudar de nome e sexo nos documentos sem passar pela cirurgia de transgenitalização. A decisão da 15ª Vara de Família da capital foi tomada no final de agosto e só agora divulgada. A juíza Maria Aglae Tedesco Vilardo proferiu sentença favorável a Milena Pires Santana.

A vitória na ação foi conseguida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiveresis). Segundo a coordenadora do núcleo, Luciana Mota, a decisão é um avanço na luta pela cidadania dos transexuais e travestis.

As informações foram divulgadas em nota pela Defensoria Pública. Luciana ponderou que a incompatibilidade entre a aparência física e os dados relativos aos documentos causam constrangimentos. “O reconhecimento do direito à requalificação civil significa para elas a renovação das esperanças por uma vida digna”, ressaltou a defensora.

Milena é servidora pública formada em letras. Ela disse, segundo a nota, que não sofrerá mais constrangimento e preconceito, além de harmonizar mente e corpo. Com a sentença, ela irá ao cartório onde foi registrada para fazer o averbamento do documento e depois poderá retirar uma nova carteira de identidade.

O assunto será um dos temas debatidos no Seminário Identidade de Gênero e Homoafetividade: Caminhos para o Reconhecimento de Direitos, que será promovido no  dia 17 pela Defensoria Pública do estado.

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