Alta de ITBI e ISS está no forno

Prefeitura de Belo Horizonte confirma que apresentou projeto de lei no dia 23 de setembro

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Carta tributária.A alíquota do ISS para o setor de construção civil de Belo Horizonte passou de 2% para 5%, uma alta de 150%
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Carta tributária.A alíquota do ISS para o setor de construção civil de Belo Horizonte passou de 2% para 5%, uma alta de 150%

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pode aplicar o reajuste aprovado no ano passado para os impostos sobre transferência de imóveis e sobre serviços, já está no forno um outro projeto de lei para aumentar, em 2015, as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN). A prefeitura confirmou nesta segunda, por meio da assessoria de imprensa, que protocolou a proposta na Câmara Municipal no dia 23 de setembro.  

O Executivo tinha até nesta terça para apresentar a proposta de aumento desses impostos. Se perdesse o prazo, correria o risco de acontecer o mesmo que ocorreu neste ano, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu as correções do ITBI e do ISS-QN, com base em ações promovidas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). “A prefeitura agiu inconstitucionalmente, pois só se pode apresentar um projeto de aumento de impostos no mínimo 90 dias antes do fim do ano legislativo. Eles fizeram fora do prazo”, questiona o deputado Fred Costa (PEN).

Em abril de 2014, o TJMG acatou, por meio de liminar, o pedido do PEN e cassou o aumento do ITBI, que nem chegou a entrar em vigor. O valor seria reajustado de 2,5% para 3% do valor do imóvel, que é pago pelo comprador.

Já o ISS-QN, que subiu até 150% (como a alíquota da construção civil que subiu de 2% para 5%)), foi suspenso no dia 11 de setembro. Em ambos os casos, a PBH recorreu ao STF.

Embora o projeto da prefeitura já tenha sido protocolado na Câmara Municipal, não se sabe os aumentos propostos porque o texto ainda não veio a público. O projeto só começa a tramitar quando ganha um número. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, esse processo demora em média dez dias. Portanto, deve acontecer até 3 de outubro.

“Já recebi informações de funcionários da prefeitura confirmando que o Executivo vai pedir um novo aumento. Se eles estão correndo agora, prova que estávamos certos na nossa ação e o que eles fizeram foi mesmo ilegal, aprovando o reajuste do ITBI e do ISS a toque de caixa, em 30 de dezembro. É uma discussão séria, que precisa envolver toda a sociedade”, afirma Costa.

Cronologia

28 de novembro de 2013

A PBH apresenta o Projeto de Lei 10.692, com a proposta de reajustar a alíquota de ITBI de 2,5% para 3% e subir em até 150% a alíquota do ISS-QN

30 de dezembro de 2013

A Câmara dos Vereadores aprova o projeto. Novas alíquotas deveriam entrar em vigor 1º de maio

9 de abril de 2014

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspende o aumento do ITBI. A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN)

11 de Setembro de 2014

TJMG suspende reajuste do ISS, que estava em vigor desde maio, também por ação do PEN

23 de setembro de 2014

PBH protocola na Câmara Municipal outro projeto para novos reajustes do ITBI e ISS

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