TRE libera formulário de justificativa eleitoral

Eleitor pode obter formulário pelo site do TRE ou em qualquer um dos 351 cartórios eleitorais de Minas Gerais

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou, em sua página na internet, o formulário de justificativa para as Eleições 2014. O eleitor pode obtê-lo também  em qualquer um dos 351 cartórios eleitorais de Minas Gerais (consulte os endereços).

A partir desta quinta-feira (2), formulários de justificativas também serão distribuídos aos eleitores em um estande no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, das 8h às 20h. O eleitor poderá pegar o formulário e ainda consultar o número de seu título de eleitor, informação imprescindível para o correto preenchimento do formulário.

O eleitor deve entregar o formulário de justificativa pessoalmente durante o período de votação deste domingo (5), das 8h às 17h. Em caso de segundo turno, o mesmo procedimento deve ser refeito, no dia 26 de outubro.

Para realizar a justificativa, o eleitor precisa do número do título e, munido de um documento oficial de identificação com foto, entregar o formulário preenchido corretamente. O TRE ressalta a importância do preenchimento correto do formulário. Caso os dados estejam incorretos ou não possibilitem a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida.

O eleitor que não justificar no dia das eleições terá um prazo de 60 dias para se pronunciar. Nesse caso, o requerimento de justificativa é outro, e também está disponível no site do TRE-MG.

Para justificar, o eleitor pode ir, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua regularização ou enviar o formulário preenchido via postal. Em qualquer hipótese, o requerimento de justificativa deve estar acompanhado de documentos que justifiquem a ausência. O prazo final para fazer a justificativa para quem deixou de votar no primeiro turno  é o dia 4 de dezembro, e para quem não votar no segundo turno é o dia 26 de dezembro.

O eleitor que não votar ou não justificar a sua ausência sofre algumas consequências definidas pela legislação eleitoral. Dentre elas, a impossibilidade de obter passaporte e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para tirar dúvidas, acesse a página de Justificativa Eleitoral ou fale no Disque-Eleitor (148).

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