O dano da impunidade

iG Minas Gerais |

A imprensa brasileira está rouca de tanto denunciar, com fotos, gravações e fartos detalhes, todos os dias, casos de corrupção, de desvios de dinheiro, de superfaturamentos, de falsificação de documentos e inúmeras outras fraudes cometidas contra o interesse público. A Polícia Federal não há dia que também não esteja nos noticiários prendendo, autuando, desvendando crimes e a ação de quadrilhas. A Polícia Civil e a Militar, idem, quando não estão reprimindo a ação de delinquentes autores de crimes de menor repercussão, estão também aplicadas na investigação, na autuação e formação de inquéritos para o serviço da Justiça. Invariavelmente, o que se ouve quando a corrupção e a fraude são o assunto evidencia a atuação das mesmas empreiteiras, dos mesmos grupos financeiros, dos mesmos escritórios de advocacia, em síntese, dos mesmos bandidos, sempre surpreendidos na sua delinquência. Os mesmos de sempre. Nesse último fim de semana foi preso em Brasília o ex-senador Luiz Estêvão, do conhecido Grupo OK, um empresário que sozinho tem ações capituladas em quase todo Código Penal. Depois de estender como pôde a execução da pena a que fora condenado, que prescreveria na próxima quinta-feira, Estêvão foi ‘recolhido aos costumes’ para enfim iniciar o cumprimento da sentença que o condenou pela falsificação de livros contáveis, com o intuito de fraudar as investigações que evidenciariam sua prática criminosa. Sua defesa consumiu quase uma década nessa empreitada, que por questão de dias não fora vitoriosa. Estêvão vai cumprir em regime semiaberto, aquele no qual o bandido passa o dia na piscina de casa e depois vai dormir no xadrez, uma pena de três anos e seis meses. Seu crime lesou o erário em quase R$ 1 bilhão, em valores atualizados. A ação 470, o mensalão, que ocupou o STF e as capas dos jornais durante também quase um ano, foi enfim encerrada depois de consumir recursos públicos e de paralisar a atuação do STF que ficou totalmente comprometido com tal julgamento. Foram para a cadeia empresários, políticos, banqueiros, alguns beneficiados por concessões processuais bem usadas para reduzir suas penas. O Brasil ficou orgulhoso por ver gente rica sendo presa. Não importa para muitos que tal justiça se tenha feito quase uma década após a prática dos crimes e o que se gastou com a procrastinação do processo e trabalho das polícias e do Judiciário. O chamado mensalão mineiro, denunciado como tendo sido modelo e inspiração do grande mensalão, ainda empoeira nos guardados da Justiça Federal em Minas. Às vezes sai do arquivo para receber expedientes que invariavelmente nada acrescentam, para juntar depoimentos de testemunhas que nada viram, ouviram ou sabiam, intermináveis perícias quase sempre de nada, enfim, o extenso cardápio de recursos dos quais pode deles lançar mão cada réu e assim levar para as calendas gregas a tão esperada decisão do Judiciário. A reforma dos nossos códigos é a porta de entrada para o combate à impunidade, à injustiça, para o reconhecimento do trabalho das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, como um todo. Essa é uma das maiores demandas da sociedade brasileira, que precisa ser atendida para que a nação restabeleça o contrato social. Com urgência.

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