TJMG tem central especializada

Os interessados em utilizá-la podem acessar o site do TJMG, no caso de pessoas físicas

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Questões relativas a locação, compra e venda de imóvel, relação entre condomínio e condôminos também podem ser resolvidas na Central de Conciliação do Mercado Imobiliário, convênio entre o Tribunal de Justiça (TJMG) e a Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG). A central que funciona no Fórum Lafayette começou a operar em junho de 2013 e até abril deste ano já havia recebido 141 processos e realizado 47 acordos – o que representa 33% do total de solicitações solucionadas.  

“As questões mais comuns são relacionadas aos condomínios. São os síndicos que nos procuram para negociar dívidas de condôminos”, afirma o consultor do Secovi-MG, Fernando Júnior.

Questões referentes a corretagem de imóveis, loteamento, atraso na entrega de imóveis também são comuns, segundo o consultor e um dos idealizadores da Central de Conciliação.

Os interessados em utilizá-la podem acessar o site do TJMG, no caso de pessoas físicas. Já no caso de pessoas jurídicas, elas devem procurar informações no site do Secovi-MG.

Na central do TJMG, não existe um custo inicial. Os conciliadores são estagiários dos cursos de Direito, na maioria, e de Psicologia contratados pelo Tribunal de Justiça.

Para Fernando Júnior, uma das vantagens da Central de Conciliação é poder desafogar o Judiciário de questões ligadas ao setor imobiliário. 

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