Mediação bem antes da Justiça Arbitragem não se aplica a qualquer caso

Câmara de Arbitragem em MG soluciona problemas de consumidores relacionados à construção civil

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Rapidez. Peterson Rodrigo teve problemas de rachaduras no prédio onde mora e solução com construtora veio da Câmara de Mediação
DENILTON DIAS / O TEMPO
Rapidez. Peterson Rodrigo teve problemas de rachaduras no prédio onde mora e solução com construtora veio da Câmara de Mediação

No ano passado, o funcionário público Peterson Rodrigo Brandão Silveira percebeu rachaduras no muro e um vazamento na caixa d’água no prédio onde era síndico. Depois de seis meses procurando uma solução junto à construtora RC Engenharia, já estava disposto a acioná-la na Justiça. Foi quando soube da existência da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas). Protocolou um pedido em dezembro e recebeu um retorno da CMA no dia 10 de janeiro. Um mês após essa data, os problemas estavam solucionados. “A construtora foi notificada e atendeu a demanda no prazo. Não foi necessário nem audiência, mas a Câmara acompanhou todo o processo. O pedido só foi arquivado quando informei que os problemas estavam resolvidos”, relata Silveira.

Criada em dezembro de 2012, a CMA atende conflitos que envolvam as profissões reguladas pelo Crea-Minas, que são engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. “Demandas relacionadas a construções, reformas prediais e remuneração de engenheiros acontecem na CMA”, exemplifica Clémenceau Chiabi Saliba Jr., presidente da CMA Crea-Minas. Desde o seu surgimento, a CMA já recebeu mais de mil processos, com uma margem de sucesso de cerca de 80%. “A média histórica das outras câmaras de conciliação é de cerca de 1/3”, afirma Chiabi. “Mais da metade dos processos se resolve na primeira audiência”, diz o presidente da Câmara. O custo para iniciar um processo na CMA é R$ 45.

“Conciliação e mediação são muito próximas. A ideia é oferecer um espaço onde as pessoas possam conversar e resolver uma questão sem envolver a Justiça”, explica o presidente da Câmara. “O conciliador tem uma postura mais pró-ativa no sentido de chegar a um acordo”, diz Chiabi. Os conciliadores são voluntários. Já o mediador foca na busca de uma solução para o problema. “O mediador é remunerado pelas partes e preparado para afastar questões periféricas e solucionar o problema central”, explica. Na CMA também é adotada a arbitragem na resolução de conflitos. Nesse caso, as partes definem um ou três árbitros para decidir sobre aquela questão. Como explica a advogada Flávia Bittar Neves, vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, e sócia do escritório Grebler Advogados, a decisão do árbitro tem a mesma validade que a sentença de um juiz e não cabe recurso. “No Judiciário existem vários mecanismos protelatórios que não existem na arbitragem”, explica Flávia que também ressalta que o mecanismo só é possível se as duas partes estiverem de acordo. “Quando uma parte propõe, a outra pode negar, a não ser que exista um contrato dizendo que as questões relativas àquele assunto serão resolvidas por um árbitro”, afirma.

Arbitragem não se aplica a qualquer caso A natureza da arbitragem é mais voltada para relações empresariais, segundo a advogada Flávia Bittar Neves. “Causas menores podem ser resolvidas por outros meios, como os Juizados Especiais. Eu jamais levaria uma causa de R$ 1.000 ou R$ 2.000 para uma câmara arbitral. É fora de contexto”, opina a advogada. A arbitragem também tem um custo. O árbitro é remunerado pelas partes e as Câmaras, como a da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), cobram uma taxa. Os custos da taxa administrativa e do árbitro são calculados de acordo com o valor da causa. 

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