Eymael defende estado necessário para moralizar poder público

Candidato do PSDC critica as desonerações concedidas ao setor privado e diz que isso não foi acompanhado de ações de estimulo à produção

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

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Concorrendo pela quarta vez ao cargo de presidente da República, o candidato do PSDC, José Maria Eymael, promete implantar o que ele chama de Estado Necessário. Segundo ele, trata-se de um Poder Público eficiente e moralizado.

De acordo com o candidato, essa é a solução para corrigir a atual política equivocada de gastos públicos. Para Eymael, essa medida, aliada ao incentivo ao consumo, resultou no aumento da inflação. O candidato critica as desonerações concedidas ao setor privado e diz que isso não foi acompanhado de ações de estimulo à produção.

O candidato e fundador do PSDC defende ainda reforma tributária com redução dos encargos. De acordo com ele, isso não significa arrecadação menor se houver racionalização e eficiência no recolhimento dos tributos. Eymael também quer igualdade entre o contribuinte e o Fisco. “Hoje, o Estado tem quatro vezes mais prazo que o contribuinte [nos processos fiscais]”, destaca.

José Maria Eymael acredita que o Estado Necessário também será a solução para garantir recursos às áreas que tradicionalmente enfrentam dificuldades, como saúde, educação e transporte público. Confira a seguir algumas das propostas de Eymael para esses e outros temas. O candidato respondeu às perguntas da Agência Brasil por telefone.

Agência Brasil: As estimativas de inflação oficial pelo IPCA para o próximo ano estão em torno de 6,2%, próximo do teto da meta. Como pretende atuar para conter o aumento de preços?

Eymael: Qual é a causa da inflação hoje? São erros de gestão, que tivemos ao longo desses últimos quatro anos. Você teve, com isso, uma má administração dos gastos públicos e, de outro lado, o incentivo ao consumo sem o correspondente aumento de produção. Se a causa primária são erros de gestão, você tem que fazer uma gestão diferente. Estimular o aumento da produção significa fazer o Brasil crescer. O aumento de juros [para conter a inflação] foi uma necessidade. Os erros de gestão foram tantos que não sobrou outra saída e desmoronou todo o crescimento. Nós defendemos a figura do Estado Necessário. É você ter, em cada segmento do serviço público, os recursos humanos, equipamentos e tecnologia necessários. Hoje você tem o aparelhamento do Estado. Cargo de gestão tem que ser cargo de carreira. [Tem que] acabar com a figura do aparelhamento do Estado, enfrentar a corrupção, fazer auditoria nas contas públicas.

Agência Brasil: As reduções de impostos têm sido usadas para estimular a economia e terminam tendo impacto sobre as contas públicas. Como manter o equilíbrio nessas contas sem reverter as desonerações? Qual a sua proposta para aumentar a arrecadação sem causar impacto na inflação?

Eymael: Essas desonerações que foram feitas só geraram aumento de consumo e não ajudaram em nada na produção. Basta ver que a indústria está parada, o país, estagnado. O que nós entendemos é que tem que ter uma compatibilização entre receitas e despesas. A política [de desonerações] foi equivocada. Na verdade, por que o país não cresce? Primeiro, o sistema tributário brasileiro. Tem que ter uma reforma tributária, que atinja dois objetivos. Redução da carga tributária e racionalização do processo [de recolhimento de impostos]. Reduzir carga tributária não significa reduzir a arrecadação. Um exemplo é a possibilidade de reproduzirmos no Brasil o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, aplicado na Europa], que são vários impostos em um só. Como presidente, eu também colocaria a igualdade entre Fisco e contribuinte. Quero que os prazos nos processos fiscais sejam iguais. Hoje o Estado tem quatro vezes mais prazo que os contribuintes. Também acabaria com limites de dedução na área de educação. Sou o autor do Inciso 4 do Artigo 150 da Constituição, que proíbe que o tributo tenha efeito de confisco. Hoje a carga tributária brasileira é confiscatória. O outro motivo [pelo qual o Brasil não cresce] é a falta de qualificação de mão de obra, principalmente de ponta.

Agência Brasil: Este ano, com a baixa no nível dos reservatórios e a consequente necessidade de acionar as termelétricas, a energia acabou ficando mais cara e novos reajustes estão previstos para o ano que vem. Apesar de todo o seu potencial energético, o Brasil continua com uma tarifa alta. O que fazer para evitar mais aumentos?

Eymael: 'No curto prazo, você tem que compatibilizar a relação custo-benefício. Tem que compatibilizar o custo da energia com a tarifa. As tarifas de energia foram artificialmente represadas, para evitar que houvesse uma presença maior na inflação. Agora, não tem como. Você pode restabelecer a relação custo-preço tendo uma fase de transição, para não ter um aumento brutal de uma hora para a outra – o chamado tarifaço. No médio e longo prazo, tem que diversificar as fontes de energia que temos no país, ampliar o parque eólico brasileiro, a energia solar.

Agência Brasil: Quais os planos do seu governo para resolver gargalos de infraestrutura que persistem no país e afetam desde o escoamento da produção até a circulação de pessoas – como a construção de ferrovias, a manutenção de rodovias, a modernização do sistema portuário e a administração de aeroportos?

Eymael: O primeiro ponto é ter consciência de que temos uma infraestrutura completamente deficiente. Você não tem ferrovias nem hidrovias suficientes, tem portos desorganizados. A política para isso é uma só, estabelecer metas. Estabelecer onde quero chegar na área portuária, hidrovias, ferrovias. Na nossa proposta [de governo] existe o que chamamos de metas sociais: para educação, saúde, segurança. Assim como as metas sociais, temos que ter um programa de metas em infraestrutura, em reforma tributária. Mas não adianta só estabelecer metas. Tem que criar um sistema de indicadores, com acompanhamento da sociedade.

Agência Brasil: Diversos problemas relacionados à prestação de serviços por parte das prefeituras [saneamento, fim dos lixões, pagamento do piso dos professores] têm ficado sem solução porque elas alegam falta de capacidade financeira ou de condições de produzir projetos executivos para participar dos programas do governo federal. Já os estados têm cobrado a renegociação das dívidas com a União e ajuda federal. Como o senhor pretende atuar na discussão do pacto federativo e quais são seus projetos para ajudar a solucionar essas questões?

Eymael: A preocupação do governo federal é buscar tudo para ele, pauperizar estados e municípios. Sou um candidato a presidente que compreende que é absolutamente necessário repensar o pacto federativo. Quero uma reforma do pacto federativo. [Para isso], você tem que primeiro ter uma definição dos encargos de cada ente federado e dar os recursos necessários.

Agência Brasil: O debate sobre a reforma política se arrasta há anos e, recentemente, houve a aprovação de um texto que ficou conhecido como minirreforma. Pontos como o voto facultativo, a reeleição e o financiamento de campanha não foram aprofundados devido ao impasse em torno dessas questões. Qual é a sua posição sobre cada um desses pontos e como o chefe do Executivo pode contribuir para que essa discussão efetivamente avance, respeitando a prerrogativa de independência entre os Poderes?

Eymael: Voto facultativo, sou totalmente a favor. Reeleição sou a favor de acabar, aumentando o mandato de prefeito e presidente da República de quatro para cinco anos. O financiamento público de campanha, sou a favor também. O presidente da República pode apresentar uma proposta de emenda à Constituição [para a reforma política] ao exame do Congresso. Temos uma proposta de reforma política que mudaria completamente o cenário do país. Nas eleições proporcionais para vereador, deputado estadual e deputado federal, o eleitor votaria duas vezes. Primeiro, escolheria o partido no qual ele confia. Escolhido o partido, ele votaria em um candidato desse partido que ele escolheu. Qual a consequência disso? Os partidos teriam que falar da sua história, da sua doutrina, o que eles fizeram. A outra proposta que nós entendemos é ter uma distribuição mais equitativa do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão. Hoje, a forma como é distribuída é apenas para manter a situação dos chamados grandes partidos políticos.

Agência Brasil: O Brasil é apontado como um dos países com a maior carga tributária do mundo. No Congresso, tramita uma proposta de reforma tributária que pouco tem avançado. Quais os planos do seu governo para equacionar essa questão e minimizar o desgaste político que isso pode gerar?

Eymael: Onde reside a dificuldade da reforma tributária? Na guerra fiscal dos estados, na questão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Você tem que encontrar outra alternativa, que substitua o impasse existente. Se você estabelece o processo por uma outra filosofia tributária, com redução do número de tributos e introdução no Brasil do IVA, isso reduziria muito ou eliminaria o ruído entre os estados. Até hoje, o governo nunca quis fazer a reforma tributária. É apenas uma coisa para jogar para o público, por isso que a reforma realmente não andou. O que existe de desafio pode ser vencido. Não houve é vontade.

Agência Brasil: O Plano Nacional de Educação (PNE) é considerado uma grande conquista para o setor. Como pretende, em quatro anos, avançar nas pautas indicadas na lei, que compreendem desde a educação infantil até a pós-graduação e incluem também melhorias na infraestrutura das escolas? Como pretende resolver a questão do financiamento?

Eymael: [A situação da educação] é a mesma situação da saúde. As pessoas dizem “Ah, falta recurso para a saúde”. Mas falta muito mais gestão na saúde. É um problema básico, central. É a incompetência na escolha de caminhos. Com a educação, a mesma coisa. O processo educacional público é incapaz de atrair talentos. Não tem um plano de carreira decente. Uma necessidade é criar a Política Nacional de Educação Inclusiva. Nós temos milhões de crianças portadores de necessidades especiais e não há política nacional de educação inclusiva. [A educação inclusiva] não pressupõe ficar criando escolas. Pressupõe treinamento de professores, salas de aula equipadas para isso.

Agência Brasil: O Brasil tem registrado uma expansão da educação e da inclusão de crianças, jovens e adultos em todas as etapas de ensino. Ao mesmo tempo, há falhas no ensino que aparecem em avaliações nacionais, como a Prova Brasil, e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Como garantir o acesso e ao mesmo tempo melhorar a qualidade?

Eymael: [O problema é que] não tem exame para passar de ano, [o aluno] chega lá na frente não sabe nada. Você tem que ter um treinamento, capacitação de professores, atração de talentos. E você tem que ter um currículo escolar mais adequado.

Agência Brasil: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem identificadas e demarcadas. Passados 21 anos do fim desse prazo, pouco mais de 44% foram homologados. A falta de definição sobre essas áreas acaba sendo uma das principais causas do aumento de conflitos e da violência no campo. Como o senhor pretende resolver a questão da demarcação de terras indígenas?

Eymael: A primeira proposta do meu plano de governo é cumprir e fazer cumprir a Constituição. Nessa questão de demarcação é a mesma coisa: o direito existe e não é cumprido. Vale o bom-senso. Você tem que ter um diagnóstico correto, ouvindo todas as partes envolvidas. Qual a grande aspiração da nação indígena brasileira? Ser tratada como capaz. Hoje ela é tratada como incapaz. Temos o PSDC Indígena e o que eles falam é isso, querem ser tratados como capazes.

Agência Brasil: As grandes manifestações do ano passado, em São Paulo, trouxeram a reivindicação do passe livre no transporte público. É possível tornar essa reivindicação uma realidade? Como? Como o governo federal pode atuar para garantir melhorias na mobilidade urbana nos grandes centros?

Eymael: Existe uma política nacional de mobilidade urbana e foi um planejamento muito benfeito. Mas está no mesmo passo de tartaruga. Tem que ser aplicado, exatamente os vetores formulados. Isso é uma demagogia pura. O dia que o Brasil tiver receita, crescimento, para dizer que o transporte urbano é política de Estado, ótimo. Mas até lá tem que ter bom-senso, dividir os encargos. O usuário paga uma parte, o governo subsidia [outra]. É preciso ter cuidado para não ser demagógico.

Agência Brasil: As unidades básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia do acesso. Dotar essas unidades de infraestrutura adequada e de profissionais suficientes é um desafio para o país, que tem hoje 5.570 municípios. Como garantir a manutenção de um sistema de saúde público, universal e gratuito e enfrentar esses gargalos? Como suprir a falta de médicos nas regiões mais isoladas?

Eymael: Os gargalos existem porque não temos o Estado Necessário. Falta médico, falta equipamento. O que nós defendemos é a saúde inteligente. A saúde chegar antes da doença, a prevenção, evitando gastos públicos. Não tem esse foco no Brasil. E o Estado Necessário tem que estar presente em toda a vida nacional. O Estado Necessário não é nem maior, nem menor: é o necessário em recursos humanos, equipamentos e tecnologia. Por que você não tem médicos nas regiões mais isoladas? Porque não tem o Estado Necessário lá. Não tem médico porque não tem estrutura.

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