“Um judiciário ineficiente é um desestímulo”

Sérgio Murilo Braga Presidente da Caixa de Assistênciados Advogados – OAB-MG

iG Minas Gerais | Litza Mattos |

Chico fotógrafo/Divulg.
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Menos de 30% dos processos são concluídos no país. Como essa situação é sentida no dia a dia?  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais está preocupada com isso, e estamos concluindo um diagnóstico da Justiça no Estado. Foram feitas audiências públicas nas mais de 200 subseções para pontuar os pontos falhos e apurar algumas questões, dentre elas a de que em 49 comarcas em MG não há juiz.

Onde está o problema?

Milhões de processos envolvem entes públicos que lamentavelmente utilizam o judiciário para postergar pagamentos devidos em todos os níveis (municípios, autarquias, fundações).

O que a OAB de Minas propõe?

Criar centros de mediação para que as causas de menor complexidade possam ser solucionadas. Estamos propondo câmaras de mediação de modo que possamos receber os advogados dentro da Ordem para tentar entrar em um acordo e levar para o juiz apenas homologar.

Por que o maior entrave está na primeira instância?

Isso é a prova de que o modelo atual é equivocado e que os investimentos devem ser aplicados na base da Justiça. Um judiciário ineficiente aumenta o passivo de processos e se torna um desestímulo a novos investimentos. 

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