Comissão apresenta parecer sobre a PEC 69

Proposta quer efetivar servidores que perderam a estabilidade

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Para deputado Pompílio Canavez, discussão de hoje é eleitoreira
ALEXANDRE GUZANSHE/O TEMPO
Para deputado Pompílio Canavez, discussão de hoje é eleitoreira

A Comissão Especial de análise da PEC 69 – que prevê a reintegração de 96 mil servidores da educação em Minas exonerados devido à inconstitucionalidade da Lei 100 de 2007 –, realiza nesta terça pela manhã, na Assembleia Legislativa de Minas, uma audiência pública para apresentar um parecer sobre o texto.

O presidente da Comissão Especial da PEC 69, o deputado Sebastião Costa (PPS), de acordo com colegas, deve levar ao colegiado a conclusão sobre a legalidade da matéria.

O texto tem recebido críticas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e da oposição ao governo do Estado. Os servidores denunciam que a PEC é tão inconstitucional quanto a Lei 100, porque prevê a efetivação sem concurso público.

Membro da comissão, o deputado Pompílio Canavez (PT) afirma que Costa ainda não enviou o parecer aos deputados. Ele denuncia que a audiência tem caráter eleitoreiro. Outro deputado do colegiado, Cássio Soares (PSD) explicou que a reunião desta terça será um “debate sobre o texto.”

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