Um ano para STF liberar vista

Levantamento mostra que há processos com pedido de vista há mais de dez anos parados

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

No início de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista durante julgamento de uma ação que pedia o fim das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Naquele momento, o placar para o fim do financiamento privado era de seis votos contra um. Caso o regimento interno do STF fosse respeitado pelos ministros, em 30 dias o Pleno do tribunal já poderia voltar a julgar o caso, o que não aconteceu até hoje, quase seis meses mais tarde, já que Gilmar Mendes colocou a ação na gaveta.  

Caso siga a média dos processos, o pedido de vista dessa ação ainda deve demorar outros seis meses para ser liberado e ter a votação retomada em plenário. Se seguir o exemplo de outros mais longevos, pode demorar até duas décadas para percorrer esse caminho.

Esse são alguns dos números que constam em uma pesquisa inédita elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento “O Supremo e o Tempo” é o terceiro relatório de um amplo estudo que analisou mais de 1,5 milhão de processos sobre o STF. O estudo revelou, ainda, que há processos com mais de dez anos com pedido de vista.

Para o professor da FGV Direito Ivar Hartmann, um dos coordenadores do estudo, a prática se tornou reiterada nas últimas duas décadas. “O que temos em um julgamento no Pleno é que, a não ser que todos os 11 ministros queiram, basta um não querer que ele pede vista”, avalia professor.

Além dos pedidos de vista, outras situações colaboram para que o processo no STF se torne ainda mais moroso. As ações liminares, por exemplo, enfrentam dois problemas: demoram, em média, 44 dias para sair e podem durar, em média, mais de seis anos. Até mesmo a publicação de um acórdão demora mais do que prevê o regimento interno do Supremo: em média 167 dias, quando o ideal seria menos de dois meses.

“O principal problema é que falta racionalidade na gestão desses processos. Cada gabinete de cada um dos ministros atua de maneira isolada em relação aos demais. Isso causa uma total insegurança e imprevisibilidade sobre o que vai acontecer. O processo que cai para um ministro tramita em um Supremo completamente diferente do que cai para outro”, sintetiza o professor Hartmann.

Uma das conclusões do estudo é que o presidente do Supremo poderia ter maior autonomia, centralizar os processos para que não haja essa distância entre os gabinetes.

Ranking. Dos dez ministros que compõem atualmente o quadro do STF (uma cadeira está vaga após aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho), Celso de Mello é o que mais demora para publicar os acórdãos – em média 679 dias, dez vezes mais que o prazo regimental e quatro vezes mais que o ministro Marco Aurélio Mello.

Este último, por sua vez, é o relator que mais demora para liberar um processo: 163 dias. O ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa demorava, em média, 283 dias em cada um desses processos.

Moradia

Auxílio. A concessão de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na semana passada, para estender o benefício do auxílio-moradia aos juízes federais, abre brecha para beneficiar todo o Judiciário brasileiro.

Abrangência. Têm direito ao benefício ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça, os conselheiros do CNJ, além de juízes de 18 Estados e membros do Ministério Público.

Número de processos poderia cair de 50 mil para 200 ao ano De acordo com o coordenador do estudo sobre a morosidade no Supremo, Ivar Hartmann, a Corte tem condições de reduzir para 200 o número de processos que ingressam todos os anos – hoje são mais de 50 mil. Isso porque boa parte das ações tem conteúdo muito semelhante a outras que já foram julgadas. “Nós fizemos testes e constatamos que não é a quantidade de processos que gera morosidade, mas a inexistência de regras sobre a gestão desses processos”, explica. O primeiro estudo da Fundação Getúlio Vargas Direito sobre a Corte Suprema, intitulado “Múltiplo Supremo”, revelou que o órgão é basicamente recursal, já que 90% dos processos que tramitam são recursos, muitas vezes, repetitivos e que acabam sendo julgados individualmente.

Pressão O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pressiona para que a filha Marianna, 33, seja indicada para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Marianna concorre a uma das vagas que cabem à OAB-RJ no chamado “quinto constitucional”. A campanha do pai para emplacar a filha, materializada em ligações a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha. A situação levou a OAB-RJ a mudar o processo de seleção, com o objetivo de blindar-se de possíveis críticas de favorecimento à filha do ministro. Agora todos os conselheiros vão fazer a triagem dos currículos. Antes, o processo era feito por comissões com número reduzido de magistrados.

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