O que é a Previdência Social?

iG Minas Gerais |

A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar. Para se ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS. O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se aposentaram. O objetivo da aposentadoria é substituir a renda do trabalhador quando estava em exercício e para de trabalhar, seja por doença, idade avançada ou condições de trabalho prejudiciais à saúde. As empresas são responsáveis por descontar a contribuição dos funcionários contratados. No caso de autônomos e empregados domésticos, são os próprios interessados que devem fazer o pagamento, usando um carnê. Os carnês ou Guias da Previdência Social (GPSs) para começar a pagar o INSS podem ser impressos no site da Previdência ou comprados em papelarias, bancas e livrarias. O pagamento das mensalidades ao INSS pode ser feito em qualquer agência bancária ou em casas lotéricas. Para verificar se o patrão está pagando a Previdência Social em dia, o trabalhador pode ir até uma agência do INSS com RG, CPF e o número do PIS e solicitar o extrato de pagamento do INSS. Existem quatro tipos de aposentadorias. Aposentadoria especial: para aqueles que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde, como excesso de barulho ou poeira ou manipulação de produtos tóxicos. O trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição a essas condições prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (que varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de trabalho). A comprovação de que o trabalhador tem direito a aposentadoria especial é feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Aposentadoria por idade: a idade mínima para obter esse benefício é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos (homens) e aos 55 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para obter este tipo de aposentadoria é de 15 anos. Aposentadoria por invalidez: essa aposentadoria é concedida às pessoas que, por doença ou acidente, forem consideradas sem condições de trabalhar por um médico da Previdência. A consulta pode ser agendada pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h). Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver uma doença que daria o benefício. As pessoas que recebem aposentadoria por invalidez têm que passar por um médico da Previdência a cada dois anos, senão o benefício é suspenso. O INSS informa a pessoa que uma nova perícia deve ser marcada por meio de carta. Para ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por, no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social. Aposentadoria por tempo de contribuição: pode ser integral ou proporcional (variando de acordo com o tempo e o valor da contribuição). Para ter direito à aposentadoria integral, os homens devem contribuir por pelo menos 35 anos, e as mulheres, por 30 anos. Para ter direito à aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que ter tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer a partir dos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres devem ter a idade mínima de 48 anos e 25 anos de contribuição. (Texto publicado em 15.4.2014)

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