A realização dos direitos humanos e da natureza

iG Minas Gerais |

DUKE
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O tema “direitos humanos” é uma constante em todas as agendas. Há momentos em que se torna um clamor universal, como atualmente, com a criação do Estado Islâmico, que comete sistemático genocídio das minorias. Por que não conseguimos fazer valer efetivamente os direitos não só humanos, mas também os da natureza?

A Carta da ONU de 1948 confia ao Estado a obrigação de criar as condições concretas para que os direitos possam ser realizados para todos. Ocorre que o tipo de Estado dominante é classista. Como tal, é perpassado pelas desigualdades que as classes sociais originam. A ideologia política desse Estado é o neoliberalismo, que se expressa pela democracia representativa e pela exaltação dos valores do indivíduo; a economia é capitalista, para a qual tudo vira mercadoria. Por ser capitalista, vigora a hegemonia da propriedade privada, o mercado livre e a lógica da concorrência. Esse Estado é controlado pelos grandes conglomerados, que hegemonizam o poder. Estender os direitos sociais para todos seria contraditório com sua lógica interna. A solução que as classes subalternas encontraram para enfrentar essa contradição foi elas mesmas se organizarem e criarem as condições para impor seus direitos. Assim surgiram vários movimentos sociais e populares. É mais que uma luta por direitos; é uma luta política para a transformação do tipo de sociedade e do tipo de Estado vigentes. A alternativa à democracia representativa é a democracia social, participativa, de baixo para cima, na qual todos possam caber. Enquanto isso não ocorrer, não haverá uma real universalização dos direitos humanos. As classes subalternas expandiram o conceito de cidadania. Não se trata mais daquela burguesa, que coloca o indivíduo diante do Estado e organiza as relações entre ambos. Agora se trata de cidadãos que se articulam com outros cidadãos para, juntos, enfrentarem o Estado privatizado e a sociedade desigual de classe. Daí nasce a concidadania: cidadãos que se unem entre si, sem o Estado, e muitas vezes contra o Estado, para fazer valer seus direitos e levar avante a bandeira política de uma real democracia social. Esses movimentos fizeram crescer a consciência da dignidade humana, a verdadeira fonte de todos os direitos, que remete à preservação das condições de continuidade do planeta Terra, da espécie humana e da vida. Por isso, os valores e direitos básicos que devem entrar mais e mais na consciência coletiva são: como preservar a Terra? E como garantir as condições ecológicas para que o experimento Homo sapiens/Homo demens possa continuar, se desenvolver e coevoluir? Ao redor desse núcleo, se estruturarão os demais direitos. Eles serão não somente humanos, mas também sociocósmicos. O ser humano tem a função, já assinalada no Gênesis, de ser o guardião da vida. Daqui resulta o sentimento de responsabilidade e de veneração que facilita a preservação e o cuidado por todo o criado e por tudo o que vive. Ou faremos a viragem necessária para essa nova ética, ou poderemos conhecer o pior – a era das grandes devastações. Até hoje, todos davam por descontada a continuidade da natureza e da Terra. Essa situação se modificou totalmente, pois os seres humanos projetaram o princípio de sua autodestruição. A consciência dessa nova situação fez surgir o tema dos direitos humano-socio-cósmicos e a urgência de que, se não nos mobilizarmos para as mudanças, a contagem regressiva do tempo se coloca contra nós e pode nos surpreender com um bioecoenfarte de consequências devastadoras. Devemos estar à altura dessa emergência.

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