Semana de trânsito foca pedestre

Ainda falta regulamentar artigo do CTB que prevê multa para quem atravessa via fora da faixa

iG Minas Gerais | bernardo miranda |

Risco. No centro de BH, é comum flagrar pedestres que se arriscam em travessia no meio dos carros
LEO FONTES / O TEMPO
Risco. No centro de BH, é comum flagrar pedestres que se arriscam em travessia no meio dos carros

“Proteger e dar prioridade aos pedestres” é o tema da Semana Nacional de Trânsito, que começou nesta quinta. Um dos principais desafios para alcançar o objetivo é conscientizar o próprio pedestre sobre a sua segurança. Basta uma rápida caminhada pelo centro de Belo Horizonte para presenciar pessoas a pé que insistem em desrespeitar o semáforo e atravessam independentemente de o sinal estar verde ou não. Outros se arriscam fora da faixa, alheios à legislação que prevê multa para pedestres que desrespeitam as regras no trânsito. No entanto, como a lei não foi regulamentada, nunca ninguém foi multado.

O Artigo 254 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê seis situações em que os pedestres estão sujeitos a multa de R$ 26,60. Porém, desde 1997, ano da aprovação do texto, o artigo espera regulamentação que determine quem vai fazer fiscalização e como a lei será aplicada, e a multa, cobrada. Como, na prática, a lei não vale, difícil é encontrar pedestres que não se arrisquem fora da faixa. “Hoje eu estou toda errada. Com pressa, não respeitei nada. Se houvesse multa, ia pensar duas vezes, porque a gente respeita a lei quando o bolso pesa”, afirmou a vendedora, Jaqueline Novaes, 36, que corria entre os carros para garantir a travessia mais rápida, no centro. Já o aposentado David Souza, 57, que caminhava na região, não acredita na multa como solução. “Não tem como colocar fiscal para esse tanto de gente”, diz. Fiscalização. Engenheiro especialista em transportes e trânsito, Márcio Aguiar explica que, diferentemente do Brasil, a fiscalização aos pedestres funciona em outros países, onde o fiscal tem mais poder para atuar. “Não basta ter lei, é preciso ter quem possa aplicá-la. Enquanto agentes de fiscalização nos outros países são respeitados, no Brasil, é difícil de multar até veículo se não houver um policial armado que se imponha”, afirmou.

Saiba mais Infrações. Entre as situação passíveis de multa ao pedestre no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) estão atravessar fora da faixa, tentar fazer travessia em túneis ou viadutos, não utilizar passarelas e desobedecer a sinalização. Manifestações. O CBT também prevê multa para pedestres que participem de manifestações em vias públicas sem autorização para serem realizadas. Também existe a possibilidade de punição para quem caminha nas vias, e não nas calçadas.  Valor. A multa prevê infração leve, e o preço que deveria ser cobrado, se a lei já estivesse regulamentada, é de R$ 26,60. 

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