Unidades de Saúde são inspecionadas

Corregedoria Itinerante vistoria os serviços médicos da cidade por meio de ações do programa de moralização do serviço público municipal

iG Minas Gerais |

Vistorias. Ações tiveram início no setor da saúde por se tratar da área com maior índice de denúncias
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Vistorias. Ações tiveram início no setor da saúde por se tratar da área com maior índice de denúncias

A Prefeitura de Contagem está realizando um trabalho para manter o compromisso do atual governo em promover a transparência na administração pública. Nesse sentido, desde de agosto, vem realizando, por meio da Controladoria Geral do Município, as inspeções do Programa Corregedoria Itinerante, percorrendo os órgãos públicos, vistoriando os aspectos administrativos e o atendimento realizado pelos servidores. “A ação será desenvolvida em todos os setores da prefeitura. Começamos pela saúde por se tratar da área com maior índice de denúncias”, explicou a corregedora geral, Kátia Gorete Lima.

Dividido em duas etapas, o programa realizou, em 2013, palestras temáticas ministradas pela equipe da Corregedoria Municipal, seguidas de debates sobre temas relacionados ao regime disciplinar dos servidores públicos, às relações humanas e às relações institucionais, tendo como público-alvo servidores de órgãos e entidades municipais.

Na segunda etapa, em andamento, estão sendo realizadas inspeções “in loco”, sem comunicação prévia, a fim de averiguar os aspectos administrativos e a ocorrência de possíveis irregularidades funcionais e saná-las.

As inspeções, iniciadas dia 6 de agosto, já percorreram 11 unidades de saúde. Durante a inspeção, é feita uma vistoria na unidade, abordando, principalmente, a frequência dos servidores, a pontualidade e a qualidade do atendimento ao público.

A corregedoria informou que nas inspeções realizadas, a irregularidade de maior incidência é o preenchimento incorreto das folhas de ponto/presença, que devem estar de acordo com a legislação pertinente (Instrução Normativa 001/2011). De acordo com Kátia, foram detectadas algumas ausências e que o problema recorrente identificado é o fato dos médicos não cumprirem, integralmente, a carga horária. “Os médicos em geral assinam a folha de presença como se cumprissem a carga horária pela qual são remunerados”.

Conforme informações da Prefeitura de Contagem, “na inspeção realizada na UBS Riacho, foram identificadas duas servidoras – uma auxiliar de saúde bucal e uma técnica em enfermagem – supostamente com acumulação ilegal de cargos. Na mesma vistoria, foi constatado que uma clínica geral não estava cumprindo sua jornada de trabalho integral, mas assinava o ponto como se houvesse trabalhado o horário completo”.

O órgão público afirma ainda que no ato da inspeção no Pronto-Socorro Geraldo Pinto Vieira, realizada no último dia 12, “uma prestadora de serviço autônoma, técnica em enfermagem, foi flagrada dormindo durante o plantão. Também foi identificada, na mesma ação, a ausência de uma técnica em enfermagem”.

A prefeitura diz também que todos os profissionais foram notificados pela corregedoria e terão que apresentar justificativa, no prazo legal, pelas irregularidades. “Um ginecologista e uma pediatra, lotados na UBS Amazonas I, após serem notificados pelo não cumprimento da jornada total de trabalho, apresentaram justificativa afirmando que adequarão seus horários, a fim de cumprir a carga horária determinada pelo município”, revela.

Mais denúncias

A corregedoria informou que já está em processo de apuração a denúncia de que médicos bateriam o ponto eletrônico para os colegas, o que configura falta gravíssima e, se comprovada, gerará a demissão de todos os envolvidos.

No caso do Hospital Municipal, a equipe da corregedoria ainda trabalha no levantamento e checagem das informações devido à complexidade das escalas de trabalho e das cargas horárias dos profissionais.

As irregularidades encontradas durante as inspeções são analisadas, e os servidores, notificados, podendo responder a processo disciplinar administrativo “caso seja confirmado um ilícito funcional”, explicou Kátia.

A corregedora geral esclareceu que de janeiro a agosto de 2014 foram recebidas 139 denúncias, sendo 71 referentes à Famuc, 51 à Secretaria de Educação, dez à Secretaria de Administração, três à Funec, duas à Transcon e duas à Comparc. Deste total, já foram instaurados 64 Processos Administrativos Disciplinares, resultando em cinco demissões, duas suspensões, duas advertências e oito absolvições. Ocorreram também 40 arquivamentos por motivos diversos tais como pedido de exoneração falta de indícios funcionais, entre outros.

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