Lixão ‘clandestino’ é reaberto

Após interdição, a empresa responsável pelo local conseguiu uma liminar na Justiça a favor da reabertura; moradores se manifestaram contra a volta do estabelecimento

iG Minas Gerais |

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Lixão clandestino seguirá em funcionamento normalmente  até novo parecer da Justiça
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Impasse. Lixão clandestino seguirá em funcionamento normalmente até novo parecer da Justiça

Na última semana foi noticiado pelo jornal a interdição do lixão que funcionava clandestinamente no bairro Vila São Paulo em nome da empresa Reciclagem Agregados Eireli.O TEMPO CONTAGEM

No dia seguinte, o estabelecimento foi reaberto por meio de uma liminar da Justiça. Entretanto, a PMC divulgou uma nota informando que a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação na justiça para tentar derrubar a liminar e reverter a decisão da justiça que autoriza o funcionamento do lixão no local.

Denúncias

Conforme Maria Geralda, que é moradora do bairro há 22 anos, a população não suportará mais os malefícios causados pelo lixão. “Tenho três crianças na escola, e está insuportável. A poeira atrapalha todo mundo, inclusive as aulas. Sem falar que quando eles saem não tem como passar na rua por conta das caçambas deixadas por eles”, explica.

Os moradores estavam satisfeitos após a ação da prefeitura, porém, ao perceberem que a empresa voltou a funcionar, decidiram fazer uma manifestação, ateando fogo em madeiras e pneus, interditando o tráfego na via. Segundo a Polícia Militar o ato foi pacífico.

Desde o início de seu funcionamento na Vila São Paulo, moradores da região relatam transtornos causados pelas atividades do lixão. O aposentado José Maria de Araújo, que enfrenta um enfisema pulmonar, e é morador vizinho à empresa. “A poeira tem sido um veneno para minha saúde, piorei muito depois dessa espécie de lixão ao lado da minha casa. É um absurdo a Justiça permitir isso em área residencial. Estou pedindo socorro”, disse.

No último dia 11, a prefeitura divulgou uma nota em que afirmava que no dia 10 de abril de 2014 a fiscalização de Meio Ambiente da PMC já havia visitado o local e embargado a empresa, que não tem licenciamento ambiental para funcionar. Mas o proprietário conseguiu em junho uma autorização na Justiça para continuar realizando as atividades.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o advogado da Reciclagem Agregados Eireli, Ronan Eustáquio Rocha, informou que a prefeitura divulgou erroneamente que o local se tratava de um lixão clandestino. “Temos um parecer ambiental, com um alvará de um ano que já venceu, da própria prefeitura. A questão é que agora a renovação dessa autorização está correndo na Justiça. Mas temos laudo dos Bombeiros, da Transcon, da PM, até mesmo detalhamento com um engenheiro ambiental”, disse.

Após a interdição em junho, a defesa da empresa conseguiu uma ação anulatória para continuarem funcionando enquanto o licenciamento ambiental ainda estava em curso, uma vez que foram feitos investimentos, contrato de funcionários, entre outras coisas.

“A procuradoria fez um pedido de agravo de instrumento pedindo a anulação da liminar, que não foi acatado. Agora está pendente um pedido de reconsideração. Apesar disso, vieram na quinta passada e tornaram a interditar a empresa. Comuniquei o fato ao juiz, entrei com uma ação cautelar de atentado, por descumprirem a liminar. Foi concedida uma tutela parcial para que a empresa funcione até que a Justiça decida se mantém ou não a liminar”, explicou.

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