STF libera circulação de revista 'IstoÉ' que citava Cid Gomes

Publicação havia sido proibida por uma decisão da juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões; magistrada entendeu que reportagem causou dano moral em reportagem

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta quarta-feira (17) a circulação da revista "IstoÉ" que cita o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), entre os suspeitos de envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

A revista havia sido proibida de circular por uma decisão da juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões. Advogados do governador apontaram dano moral em reportagem da revista que citou Cid como um dos políticos mencionados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como participante de um suposto esquema de corrupção na estatal.

A decisão da juíza causou revolta em entidades que defendem a liberdade de imprensa e foi considerada "censura prévia" pelo ministro do STF.

De acordo com Barroso, há "evidente interesse público" da reportagem e, caso haja algum tipo de dano, Cid Gomes deveria buscar indenização, e não impedir a circulação da revista.

Assim, Barroso liberou a circulação da revista e derrubou o sigilo imposto pela juíza de Fortaleza. "A decisão impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência: ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori", escreveu Luís Roberto Barroso.

O recurso da "IstoÉ" foi levado ao Supremo pelo advogado Alexandre Fidalgo. Ele disse que a edição ficou esgotada em Fortaleza, em razão da procura. Segundo o advogado, não houve definição se, agora com a liberação do STF, haverá uma redistribuição da edição ou se a reportagem será replicada no próximo fim de semana.

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