Criança de Nova Lima terá registro com duas mães e um pai

Por decisão da Justiça, o documento trará o nome dos pais adotivos do menor e também da mãe biológica, que morreu em abril de 2011 por complicações no pós-parto

iG Minas Gerais | Da redação |

Uma criança de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, terá o nome de duas mães e um pai em seu registro de nascimento. Por determinação da Justiça, o documento trará o nome dos pais adotivos e da mãe biológica, que morreu em abril de 2011 por complicações no pós-parto. A decisão baseou-se no princípio da multiparentalidade, que consiste na possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai ou mais de uma mãe, simultaneamente, e produz efeitos jurídicos em relação a todos eles. O pai biológico do menor é desconhecido.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pai adotante é irmão da mãe biológica da criança. Ele e a mulher pediram a adoção do bebê alegando que poderiam oferecer boas condições para o seu sustento e educação, bem como para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

A Defensoria Pública foi nomeada curadora do menor e não concordou com a adoção por entender que a criança não foi abandonada por sua mãe e, portanto, não era razoável a perda dos vínculos com a mãe biológica. Assim, para o órgão, o casal deveria ter apenas a guarda definitiva da criança. Já o Ministério Público manifestou-se favorável aos pedidos do casal, ressalvando a manutenção do nome da mãe biológica no registro.

O juiz Juarez Morais de Azevedo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima, que proferiu a decisão, levou em conta os argumentos da Defensoria Pública e do Ministério Público. Para o magistrado, não era possível cogitar a destituição do poder familiar, como normalmente ocorre nos casos de adoção, pois a mãe não abandonou o menor. Ainda segundo a argumentação do juiz, a sugestão do Ministério Público de que a adoção seja autorizada sem que haja perda do vínculo com a mãe biológica, traz à tona debate interessante em relação aos novos arranjos familiares da atualidade, que têm refletido no direito de família.

Na decisão, o magistrado entendeu que a criança seria beneficiada com a adoção, já que seria cuidada pelos pais adotivos e também teria a memória da mãe preservada, com o nome dela constando no registro.

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