Comissão vota parecer na próxima terça

Colegiado analisa PEC que visa voltar a efetivar 96 mil servidores

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Relator, Sebastião Costa promete apresentar substitutivo ao texto
Pollyanna Maliniak
Relator, Sebastião Costa promete apresentar substitutivo ao texto

O deputado Sebastião Costa (PPS) foi eleito o presidente da Comissão Especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69, de 2014. Ele também será o relator do texto. Cássio Reis (PSD) ficou com a vice-presidência. A PEC prevê efetivar novamente os cerca de 96 mil servidores atingidos pela Lei Complementar 100, de 2007.

Segundo Costa, na próxima terça-feira, ele irá apresentar o seu parecer, com um substituto. “Estou fazendo um estudo preliminar. As mudanças que pretendo fazer são para mostrar que a PEC tem uma origem de regularização previdenciária”, disse o deputado.

Após ser aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário. Se aprovado, retorna para a comissão antes de ser apreciado em segundo turno. O texto pode ser aprovado antes das eleições se houver um esforço da Casa. São precisos 48 votos dos 77 deputados. “Exige muita presença, vai depender dos colegas. Meu papel é só fazer o parecer”, disse Costa.

O TEMPO mostrou nesta terça que o Ministério Público de Minas (MPMG) pediu que o setor de Controle de Constitucionalidade de Leis da Procuradoria analise a legalidade da PEC 69. O primeiro signatário da PEC, Lafayette Andrada (PSDB), criticou o que chamou de uma tentativa do MP de interferir no Legislativo.

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