Multas, juros e custos jurídicos terão desconto de até 90%

A dívida ativa da Prefeitura está hoje em torno de R$ 7 bilhões, sendo que mais de R$ 5 bilhões se encaixam no programa

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Os contribuintes com débitos junto a Prefeitura de Belo Horizonte vencidos até 31 de dezembro de 2013 podem aderir, a partir de hoje, ao programa “Em Dia com a Cidade” e obter até 90% de desconto em multas e juros moratórios além de novo cálculo dos honorários advocatícios. Os descontos não atingem a dívida principal, ou seja o valor inicial da dívida.  

O programa tem vigência de 120 dias e é improrrogável. Os interessados podem acessar o site da prefeitura para gerar os boletos ou procurar o PBH Resolve. Os descontos variam de 90% a 80% para pagamento à vista e de 70% a 40% no caso de parcelamento.

Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades de direito privado sem fins lucrativos. Estes últimos poderão parcelar a dívida em até 120 vezes, com redução de 90% das multas moratórias e dos juros de mora.

Segundo o secretário municipal adjunto de arrecadações Omar Domingos, o programa não beneficia apenas a Prefeitura. “A necessidade de arrecadação é permanente em todos os órgãos públicos. Mas também existem benefícios para os contribuintes que podem regularizar sua situação e retomar suas atividades”, afirma.

A dívida ativa da Prefeitura está hoje em torno de R$ 7 bilhões, sendo que mais de R$ 5 bilhões se encaixam no programa. A maioria dos contribuintes que podem utilizar esses descontos são empresas. Segundo Domingos, as pessoas jurídicas devem cerca de R$ 3 bilhões desse montante. 

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