Contribuintes em dívida com a PBH terão até 90% de desconto em juros

Programa oferece até 90% de desconto para pagamento de dívida com a Prefeitura de Belo Horizonte

iG Minas Gerais | Ludmila Pizarro |

Os contribuintes com débitos junto a Prefeitura de Belo Horizonte vencidos até 31 de dezembro de 2013 podem aderir ao programa “Em dia com a cidade” e obter até 90% de desconto em multas e juros moratórios além de novo cálculo dos honorários advocatícios. Os descontos não atingem a dívida principal, ou seja, o valor inicial da dívida.

O prazo para participar é de 120 dias e segundo a Lei nº 10.752, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, é improrrogável. Os interessados podem acessar o site para prefeitura para gerar os boletos ou procurar o PBH Resolve a partir de amanhã, quarta-feira. O pagamento feito nos primeiros 30 dias terão 90% de desconto, para quitação em até 60 dias são 85% e 80% para quitação em até 90 dias ou mais. O parcelamento também é possível e varia de 12 a 84 vezes. Nesse caso o desconto é menor e vai de 70% a 40%. Podem participar do programa pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades de direito privado sem fins lucrativos. Estas entidades terão o benefício de parcelar a dívida em até 120 parcelas mensais, com redução de 90% das multas moratórias e dos juros de mora, desde que comprovem que se encaixam nesse conceito.

Segundo o secretário municipal adjunto de arrecadações Omar Domingos, o programa não beneficia apenas a Prefeitura. “A necessidade de arrecadação é permanente tem todos os órgãos públicos. Mas também existem benefícios para os contribuintes, os inadimplentes podem regularizar sua situação com a Prefeitura e retomar suas atividades econômicas. É um benefício para a Prefeitura, mas principalmente para os contribuintes”, afirma.

A dívida ativa da Prefeitura de Belo Horizonte está hoje em torno de R$ 7 bilhões, sendo que mais de R$ 5 bilhões se encaixam no programa. A maioria dos inadimplentes que podem utilizar esses descontos são empresas que devem ISS. Segundo secretário adjunto, as empresas devem cerca de R$ 3 bilhões aos cofres municipais.

O programa “Em dia com a cidade” também definiu a remissão, ou seja o perdão da dívida, de débitos referentes à Taxa de Iluminação Pública - TIP e Taxa de Limpeza Pública - TLP, correspondentes a fatos geradores anteriores ao exercício de 2000. Também estão perdoados débitos gerados anteriormente ao exercício de 2000, referente ao valor de IPTU que ultrapassou a aplicação da alíquota mínima relativa à tipologia do imóvel. Serão adotados, nesse caso, no saldo remanescente, os mesmos percentuais de descontos para pagamento integral e à vista ou parcelado.

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