Os bancos e o Código de Defesa do Consumidor

iG Minas Gerais |

É interessante percebermos as alterações na sociedade com o tempo. Algumas destas boas, outras nem tanto, e muitas necessárias. Com a alteração na sociedade as leis também mudam e os demais acabam por serem obrigados a se adequarem à nova realidade. Importante pensarmos que no Brasil, o domínio dos bancos foi enorme até a década de 1980. Depois disso, com a Constituição de 1988 e principalmente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, as coisas começaram a mudar. E hoje, quando os bancos atuam de forma equivocada, muitos se levantam contra e inclusive conseguem alterar estes fatos. Quem diria, há alguns anos, que o sistema telefônico seria questionado, multado e a interferência estatal seria como foi nos meses passados? A última notícia é que os bancos, apesar de tudo isto, continuam agindo a seu bel-prazer. E apesar das restrições impostas pelo governo e pelo CDC à cobrança de tarifas bancárias, as instituições financeiras estão criando novas tarifas e achando brechas nas normas para cobrar por serviços não contratados pelos clientes. As reclamações contra os bancos, neste ano, somente por custos que não foram acordados já somam o equivalente às dos dois anos anteriores juntos, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. O próprio Banco Central aponta que a cobrança irregular de serviços não contratados vem ganhando destaque no ranking de reclamações da instituição, que considera só queixas confirmadas como procedentes. Somente no ano passado, elas mais do que triplicaram. Um dos problemas apontados são os famosos pacotes fornecidos, onde muito é escondido e várias coisas são cobradas sem que o consumidor deseje o serviço. Os principais problemas ocorrem nos chamados serviços diferenciados, que incluem desde aluguel de cofres a envio de mensagens automáticas e administração de fundos de investimento. Algumas dessas cobranças também incluem itens que o BC proíbe. Por exemplo, o banco que acabou de bater o recorde de lucro, passou a cobrar dos clientes, em julho deste ano, pela visualização da imagem dos cheques emitidos nas consultas pela internet. A tarifa de R$ 2 é classificada pelo banco como uma remuneração por “serviços diferenciados”. Este mesmo serviço, durante muito tempo, não foi cobrado, apesar de oferecido. O chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon, diz que a cobrança é irregular e orienta os clientes a denunciar ao BC sempre que identificarem que algum custo foge a regra. O importante é saber que, mesmo nos pacotes, o cliente precisa ser previamente informado sobre novas cobranças. Nessa linha, outro Banco Internacional criou novos tipos de extratos, chamados de “inteligentes”, que chegam a custar R$ 4,90. O banco diz que esse extrato traz muitas informações além da movimentação de conta e é enviado pelo correio. Tudo para cobrar por algo que não é permitido.

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