Vigia na rua valoriza moradia

iG Minas Gerais | Kênio Pereira |

Um dos maiores problemas que os cidadãos das grandes cidades enfrentam é a violência, tendo em vista a incapacidade do poder público garantir nossa segurança. Diante disso, a cada dia vemos moradores de casas e apartamentos se unindo em busca da redução do risco de serem assaltados na rua onde residem, especialmente quando essa tem pequena movimentação. Assim, aumenta a contratação de vigias que permanecem em pequenas guaritas na calçada ou circulam motorizados, presença esta positiva, pois realmente inibe a ação de bandidos, já que estes preferem agir onde não há vigilância.    SEGURANÇA VALORIZA OS IMÓVEIS Há construtoras que, agindo de maneira inteligente, contratam advogados especialistas para redigir a convenção. E, por terem experiência nas demandas judiciais que envolvem essa questão, inserem na convenção do empreendimento o dever dos moradores pagarem o vigia externo ao condomínio. Todos os adquirentes gostam porque esse serviço agrega valor ao imóvel.   Entretanto, quando se trata das casas ou edifícios antigos, há casos de alguns rejeitarem a adesão ao pagamento dos vigias que, às vezes, têm custo mensal acima de R$10 mil quando o serviço é motorizado e prestado 24 horas. Algumas pessoas tentam se beneficiar da maior tranquilidade e segurança sem nada pagar sob a alegação de que não assinou nada. Entretanto, a má-fé fica evidente quando o beneficiado utiliza justamente esse diferencial para valorizar seu imóvel quando colocado à venda ou para locação.   CONDOMÍNIO INFORMAL E A ASSOCIAÇÃO Essa situação exige tratamento profissional, pois o amadorismo gera grandes prejuízos, especialmente na área trabalhista. Deve o vigilante ter sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, cabendo a este recolher o INSS, bem como pagar férias, 13º salário, adicional noturno, dentre outros encargos previstos na convenção coletiva da categoria.  Não existe qualquer fundamento a alegação de ser empregado doméstico, pois o serviço é prestado na rua, para centenas de pessoas, sendo aplicada por analogia a Lei 2.757/56, que regulamenta os serviços prestados pelos porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos, pois essa situação configura um condomínio informal.   O problema é grave, já que aquele que contrata os empregados pode se tornar réu em um processo trabalhista e ser condenado a pagar valores elevados diante do acúmulo do passivo trabalhista no decorrer dos anos. E, ainda, poderá ter seus bens penhorados e leiloados para quitar valores que os vizinhos não concordam em pagar, sendo comum alguns já terem mudado do local e se beneficiado dos serviços prestados.    A solução é complexa, mas passa pela conscientização dos moradores de que tranquilidade e paz não têm preço. É injusto qualquer um se aproveitar disso, ter seu imóvel valorizado e não pagar a sua contribuição. É um desafio jurídico, mas é possível criar uma associação e registrar os vigias em nome desta. Os moradores pagarão para a associação o rateio de maneira que essa tenha um caixa suficiente para arcar com os encargos trabalhistas e administrativos.    Com a devida formalização, a inadimplência poderá ser combatida de forma eficaz e todos os moradores terão o custo do serviço reduzido, já que haverá um maior número de contribuições diante da melhor organização.   * Na minha coluna da Rádio do Supremo Tribunal Federal falarei sobre animais em condomínio, podendo os leitores mandar suas perguntas para nosso e-mail. Ouça, no dia 16/09, às 09h30, ao vivo as respostas no www.radiojustica.jus.br ou na FM 104,7 Brasília/Goiânia.

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