Aumento barrado pela Justiça evita repasse de preços

Reajuste de alíquota em BH chegaria ao consumidor em 2015

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa |

Custo. Escolas repassariam ISS para mensalidades em 2015
ANGELO PETTINATI / O TEMPO
Custo. Escolas repassariam ISS para mensalidades em 2015

A suspensão do aumento de até 150% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Belo Horizonte, determinada nessa quarta pelo Tribunal de Justiça, vai evitar repasses de preços ao consumidor que poderiam chegar em 2015 ou 2016. O aumento de alíquotas estava em vigor desde maio.

No caso das escolas particulares, por exemplo, o imposto passou de 2% para 3%. O setor conseguiu com a prefeitura um parcelamento do reajuste em 19 meses a partir de junho. Essa conta seria repassada para as mensalidades futuras, já que a legislação impede alterações no valor durante o ano.

“Ia estourar no bolso do consumidor”, diz o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini. De acordo com ele, o setor está “satisfeito” com a revogação da alta porque já convive com uma carga tributária de cerca de 42%.

Na construção civil, cuja alíquota foi elevada de 2% para 5%, o reflexo do aumento do ISS também apareceria no preço dos imóveis que estão sendo construídos, diz o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), Lúcio Guerra Martins. Ele diz que o tributo incide sobre toda a cadeia, desde a produção até a corretagem para vendas.

Para Martins, o aumento de alíquotas poderia até afetar o desempenho do setor, já que o comprador teria dificuldades para adquirir um imóvel mais caro. “Tudo vira custo e o repasse é natural. Mas o custo esbarra na renda das pessoas”, afirma. Ele diz esperar “com otimismo” que a decisão do TJMG seja definitiva.

O aumento do tributo foi barrado pelo TJMG em uma decisão apertada: 11 votos a favor e nove contra. A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que alegou inconstitucionalidade. O projeto de lei que deu origem ao reajuste foi apresentado em 28 de novembro de 2013, mas a Constituição do Estado diz que propostas de aumento de impostos devem ser apresentadas pelo menos 90 dias antes do encerramento do ano legislativo.

Em abril, o PEN já tinha conseguido barrar o reajuste do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI), que passaria de 2,5% para 3%. O argumento também foi a inconstitucionalidade. No caso do ITBI, a decisão favorável foi por 15 votos contra seis.

Imposto pago a mais não é devolvido A suspensão do reajuste das alíquotas vale a partir da decisão da Justiça, mas não tem efeito retroativo. Ou seja, o imposto pago a mais de maio até o início de setembro não será devolvido, a menos que a empresa ou prestador de serviço consiga uma vitória na Justiça. O mercado estima que a Prefeitura de Belo Horizonte tenha arrecadado R$ 100 milhões com o reajuste das alíquotas. A PBH foi procurada, mas não se manifestou. O mérito da ação será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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