Instalação de pedreira tem indícios de irregularidades

Moradores denunciam que processo foi aprovado em tempo recorde na Semeia

iG Minas Gerais | Da Redação |

Queimadas já podem ser vistas na área da pedreira
João Lêus
Queimadas já podem ser vistas na área da pedreira

A instalação de uma pedreira no bairro Quintas da Bandeira, na Fazenda do Gorduras, no bairro Bandeirinhas, está sob suspeita de irregularidades em seu processo de instalação. A denúncia foi feita por moradores da região, que, contrários à implantação desse empreendimento, acusam a empresa responsável, Verde Brita Comércio e Beneficiamento de Minérios LTDA., que faz parte do grupo Eleva Participações LTDA., que também engloba outras empresas, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semeia) de indícios de irregulares no processo de implantação da pedreira.

Além disso, eles alegam que o processo autorizou que o empreendimento fosse feito em uma área de reserva ambiental. “Há fortes indícios de envolvimento de servidores da Secretaria de Meio Ambiente responsáveis pela tramitação do processo, como emitindo pareceres no mesmo dia do recebimento e, o pior, fazendo a defesa da Verde Brita em reuniões do Codema, o que configuraria crime de prevaricação, Em uma reunião do Codema, em fevereiro, um servidor público fez explicações técnicas referentes ao seu próprio parecer, ou seja, defendeu a empresa, já que esta não enviou nenhum representante à reunião”, denuncia o vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Quintas da Bandeira e Região do Gorduras, Rogério Marra.

Outra suspeita de prevaricação apontada pelo vice-presidente da associação consta na ata da reunião da Comissão Executiva do Plano Diretor, em 26 de agosto de 2013. “Nas páginas 44, 45 e 46, a defesa dos interesses da empresa, em vez de ter sido feita por representantes dos empreendedores, teria sido feita por outro servidor público, lotado na Divisão de Fiscalização Ambiental da Semeia”, acrescentou.

A área destinada à instalação da pedreira era uma Área de Interesse Ambiental (AIA), mas, em reunião da mesma comissão, em setembro de 2013, foi aprovada a descaracterização da área ambiental por 30 anos. “A própria empresa alega que a exploração deve acontecer por 11 anos. Após isso, o município terá que arcar com todas as despesas, gerando um enorme prejuízo”, disse.

A rapidez da análise do processo também é alvo de suspeita, já que, em apenas dois dias, foram emitidos os pareces técnico e jurídico da secretaria, além da licença ambiental. Um projeto de lei de autoria do Executivo que descaracteriza uma AIA por 30 anos foi votado em caráter de urgência na Câmara Municipal no último dia 2, sendo aprovado por 13 votos a 6. O projeto, entretanto, não foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente antes de ir para o plenário.

Do total de 35 hectares da área, 15 foram destinados à atividade da pedreira. Ainda de acordo com Marra, o processo para a liberação de alvará para a instalação da pedreira é repleto de falhas. “Em muitas folhas do processo, não há sequer carimbos e datas da emissão dos documentos. Há várias páginas rasuradas e, no parecer técnico 2.422/2013, na página 7, o texto do parecer está igual ao enviado pela Verde Brita”, disse. “Além disso, a empresa não tem alvará emitido pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Industrial) para explorar a área como pedreira, fazendo uso de explosivos; ela só tem alvará para fazer pesquisas. Outro problema é que a empresa está registrada na prefeitura tendo como atividade ‘comércio’, e ela é uma pedreira”.

Resposta

A empresa Verde Brita foi procurada na quarta (13) e na quinta (14), mas não respondeu os questionamentos.

Em nota, a Semeia informou que a licença foi expedida de acordo com as normas legais, através da Lei de Meio Ambiente 3.274/99, pelo Decreto 16.600, de 2001, e pela Deliberação Normativa Copam 74, de 2004. “Vale ressaltar que o processo tem todos os pareceres técnicos, e não existe nenhuma irregularidade, até por ter sido comprida toda a deliberação da lei e do Departamento Nacional de Produção Mineiral (DNPM), que oferece direito de pesquisa na área”, diz a nota.

A Semeia alegou que a licença ambiental é composta de diversas condicionantes de controle ambiental que permitem o desenvolvimento da atividade de forma sustentável. “O processo foi submetido a uma comissão do Plano Diretor, e a atividade foi aprovada”. Sobre as falhas no processo, a Semeia justificou que “os erros relatados são de mero expediente administrativo, que não trazem nenhum prejuízo ao procedimento”.

A secretaria também negou o favorecimento à Verde Brita, pois o “parecer técnico é um ato administrativo e tem que ser conclusivo. A empresa não foi beneficiada”.

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