TST condena empresa do Grupo Embratel por 'controle gestacional'

Decisão foi tomada após uma reclamação trabalhista em que a funcionária relata ter feito parte de programa da empresa que tem objetivo de regular qual de suas colaboradoras poderiam engravidar ou não

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

TST condena empresa do Grupo Embratel por 'controle gestacional'
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
TST condena empresa do Grupo Embratel por 'controle gestacional'

A Justiça do Trabalho condenou a empresa de call center Brasil Center Comunicações, do Grupo Embratel, a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um "controle gestacional" de suas funcionárias.

Segundo nota publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na reclamação trabalhista, a funcionária afirmou que a empresa realizou um "Programa de Gestação" com o objetivo de regular qual de suas funcionárias poderia engravidar ou não. A prática, segundo ela, era "ofensiva a sua honra e dignidade".

Ainda de acordo com o TST, as regras eram enviadas por e-mail pela gerente e excluíam do cronograma as funcionárias que não fossem casadas. Já as que tivessem filhos poderiam engravidar somente depois das funcionárias à frente na "ordem de preferência".

A 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) decidiu pela condenação da empresa por danos morais. O juízo considerou o episódio do e-mail "extremamente inadequado", e entendeu que houve afronta à liberdade das empregadas. O relator do processo na Sétima Turma do TST, ministro Vieira de Mello Filho, disse haver planilhas comprovando a existência de um "Programa Gestacional" criado por uma das representantes da empresa.

A nota informa também que a gerente da Brasil Center Comunicações, em depoimento, disse que o e-mail não teria passado de uma "brincadeira envolvendo uma tentativa de colocar ordem na casa". A empresa, por sua vez, argumentou que sempre proporcionou à empregada plenas condições de trabalho, em ambiente confortável e seguro.

A Embratel afirmou "que a empresa não comenta questões judiciais e ressalta que cumpre a legislação em vigor no país".

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