Atraso de 2 anos e multa de R$ 220 mil

Construtora é condenada por não cumprir prazo de entrega de apartamento em Belo Horizonte

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Média. Silvio Saldanha, presidente da Associação dos Mutuários, diz que reclamações cresceram 20%
MARIELA GUIMARAES / O TEMPO
Média. Silvio Saldanha, presidente da Associação dos Mutuários, diz que reclamações cresceram 20%

A construtora Even Brisa Alpha Empreendimentos foi condenada pela juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandára Peixoto Nogueira, a pagar a uma cliente multa superior a R$ 220 mil, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais. O motivo foi o atraso do apartamento comprado pela consumidora e entregue em maio de 2012, com dois anos de atraso.

De acordo coma a compradora, o apartamento, adquirido por R$ 655 mil, tinha previsão de entrega para abril de 2010, com possível atraso de seis meses previsto contratualmente. Entretanto, até junho de 2011, quando o processo foi iniciado, o imóvel não havia sido entregue.

Para ela, houve desequilíbrio contratual, pois o contrato impõe multas por inadimplência mas não punições à construtora em caso de atraso superior ao prazo de tolerância.

O atraso na entrega gerou diversos contratempos e prejuízos financeiros, como o aumento de 12% ao ano no valor das parcelas e gastos com aluguel. Dessa forma, a compradora entrou com pedido de indenização por danos morais pela frustração de não conseguir adquirir a casa própria.

Na defesa, a construtora alegou que os atrasos aconteceram por motivos alheios à sua vontade. E também afirmou que as chaves só não foram entregues em fevereiro de 2012, já que a autora não estava em dia com suas obrigações. Além disso, ressaltou que a cliente não comprovou os danos materiais e morais.

Em sua decisão, a magistrada considerou que a construtora tinha conhecimento dos prazos para a entrega das chaves e, caso entendesse ser necessário um prazo maior, deveria ter estipulado contratualmente um prazo excepcional. Com relação à cláusula do contrato que previa multa apenas para o cliente, a juíza afirmou “que a imposição de multa moratória que beneficie apenas o fornecedor se configura abusiva”, afrontando ao Código de Defesa do Consumidor”.

A empresa foi condenada a pagar multa de 2% ao mês sobre o valor do imóvel do período de janeiro de 2011 até maio de 2012, data da entrega das chaves.

Procurada pela reportagem, a Even, em nota, informou que como o caso está tramitando na Justiça, não poderá se pronunciar. “De qualquer forma, a empresa ressalta que esta é uma decisão em primeira instância, cabendo recurso”.

Denúncias

Crescimento. Nos primeiros oito meses de 2014, a AMMMG chegou a receber 2.500 casos – demanda 20% maior na comparação com o mesmo período de 2013. A maioria deles (80%) são problemas com construtoras.

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