Receita testa sistema para fiscalizar remessas postais do exterior

A criação desse sistema foi uma resposta ao número crescente de compras feitas em sites no exterior, sobretudo da China

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Receita Federal e os Correios iniciam parceria para rastrear com mais rigor a entrada de mercadorias compradas em empresas no exterior pela internet e enviadas via postal. A expectativa é aumentar o número de remessas que terão o imposto devido cobrado.

Um novo sistema informatizado, que permitirá que os Correios compartilhem informações com a Receita, será testado em setembro. Por meio dele, a Receita ficará a par da chegada do produto antes mesmo de seu ingresso ao país.

A criação desse sistema foi uma resposta ao número crescente de compras feitas em sites no exterior, sobretudo da China, aumento estimulado pelo desenvolvimento do comércio on-line e pelos preços baixos.

Em 2013, entraram no Brasil 20,8 milhões de pacotes (entre cartas, produtos e demais remessas), número 44% maior do que no ano anterior.

Até então, o Fisco aplicava o imposto de importação sobre uma amostragem das remessas que ingressavam no país. A alíquota é de 60% sobre o valor do produto. Boa parte dos produtos remetidos ao país ficava de fora do radar da Receita. Os compradores no Brasil, portanto, se valiam dessa chance de o produto passar batido pelo Fisco.

Reforço de caixa

Com o sistema integrado, a Receita espera acompanhar o trajeto da mercadoria desde a compra. Para isso, o governo espera contar com a ajuda das empresas, para que elas declarem o valor da venda e demais informações referentes à compra.

São isentas de imposto de importação apenas as mercadorias abaixo de US$ 50 enviadas por pessoa física, além de alguns produtos que são desonerados, como livros e medicamentos com receita médica.

A expectativa é que, além do aumento do recolhimento de tributos, haja mais agilidade na entrega de remessas do exterior e simplificação do processo para o consumidor. Com a arrecadação de tributos em baixa, acompanhando o ritmo desacelerado da economia, a ampliação da cobrança servirá como um reforço ao caixa do governo.

Reportagem da Folha de São Paulo de sábado aponta que economistas já previam que o superavit primário (poupança feita para o pagamento de juros) de 2014 seria o mais baixo desde, pelo menos, 2002, mas agora esperam resultado ainda menor. A consultoria Tendências manteve sua projeção de superavit primário em 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2014.

Mas reduziu, no mês passado, sua expectativa para o chamado superavit primário recorrente de 0,8% para 0,5% do PIB. Essa medida tem sido cada vez mais usada por analistas porque desconta receitas extraordinárias que o governo tem lançado mão para melhorar o balanço fiscal nos últimos anos.

O Itaú Unibanco diminuirá, em breve, suas atuais projeções de 1,3% do PIB para o superavit convencional e de 0,6% para o recorrente. O esperado efeito colateral negativo dessa tendência de superavit menor é que a dívida do setor público continue sua recente trajetória de alta.

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