Divulgação de fotos de suspeitos é crime, diz PM

Cartazes com imagens de ladrões são cada vez mais comuns na capital mineira

iG Minas Gerais | Cinthia Ramalho |

Iniciativa. Empresário considera que tem direito de espalhar imagens de bandido que o assaltou
MOISES SILVA / O TEMPO
Iniciativa. Empresário considera que tem direito de espalhar imagens de bandido que o assaltou

Afixar cartazes em locais públicos com fotos de assaltantes é mais uma das alternativas criadas pelos comerciantes belo-horizontinos para evitar novas ocorrências em seus estabelecimentos. Porém, segundo a Polícia Militar (PM), essa também é uma ação criminosa. O alerta foi emitido pelo órgão após a publicação nesta sexta de reportagem por O TEMPO, que mostrou a história do proprietário de uma loja no hipercentro da capital, que espalhou panfletos com as fotos do ladrão que roubou seu estabelecimento como forma de alertar os outros comerciantes.

Segundo o Comando de Policiamento da Capital da PM, a atitude do comerciante não é aprovada pelo órgão, que também não orienta a população a adotá-la, já que é crime expor imagens de pessoas sem que se tenha provas em relação à responsabilidade criminal. Além disso, a PM também afirma que a ação viola normas administrativas do município, que proibem a afixação de cartazes em locais públicos sem autorização. Segundo o advogado Gustavo Barbosa, não existe nenhuma lei que enquadre como crime o ato de divulgar imagens de câmeras de segurança sem autorização. Para ele, o cidadão que age desta forma está exercendo seu direito em relação à segurança, e que é previsto na Constituição. “Como você vai pegar a autorização de imagem do bandido que assaltou seu estabelecimento? Não faz sentido punir um cara que está exercendo o direto dele em relação à própria segurança”, afirma. Sobre pregar cartazes em locais públicos sem autorização, o advogado confirma que é um ato criminoso, porém, as punições dependem da Lei Orgânica de cada município. Outro caso. No Prado, na região Oeste de Belo Horizonte, o dono de uma empresa de telecomunicações, que pediu para não ser identificado, também resolveu espalhar cartazes por todo o bairro, com imagens de um criminoso captadas por câmeras de segurança, depois que o homem assaltou o seu estabelecimento, em julho do ano passado. O comerciante afirma que, na época, o criminoso arrombou o portão da empresa para roubar computadores e impressoras e que, para evitar que colegas passassem pelo mesmo susto, resolveu divulgar cartazes com o rosto do ladrão. Para ele, a atitude não poderia ser considerada criminosa, já que serviu para alertar outras pessoas de que um homem estaria assaltando lojas na região. “Se o cara, que não trabalha na empresa e nem tem a chave do portão, pode invadir o prédio e roubar, por que eu não posso espalhar a cara dele pelo bairro?”, indagou.

Estratégia Identificação. A Polícia Militar (PM) informou que o ladrão que assaltou a loja no hipercentro da capital ainda não foi identificado. A corporação pede para que as pessoas que tiverem qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito entrem em contato com o 181 ou 190. Segurança. Em relação à segurança no centro de Belo Horizonte, a PM informou que mantém um posto de observação no cruzamento das ruas Goitacazes e Padre Belchior. A corporação informou que viaturas fazem patrulhamento na região.

Quarteto é detido por roubar residência no Mangabeiras Três adolescentes foram apreendidos e um jovem de 19 anos preso após assaltar uma casa na área do Mangabeiras, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Polícia Militar (PM) foi acionada após um dos moradores perceber a ação e conseguir pular o muro para a residência do vizinho. Segundo a corporação, assim que a viatura chegou ao local, os militares abordaram duas pessoas em um Chevrolet Onix cinza parado em frente ao imóvel. Dentro do carro, eles encontraram uma arma e US$ 170. Enquanto ainda abordavam os suspeitos, os militares foram surpreendidos por um Vectra preto saindo em alta velocidade da garagem da casa. O carro foi abordado por outra viatura da PM a cerca de 4 km do local do assalto, no bairro Funcionários. No veículo roubado, os policiais localizaram outra arma e materiais roubados da casa. Os três menores de idade e o jovem de 19 anos foram levados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).

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