Justiça é acionada para garantir exame a paciente de médico cubano

Em julho, grávida não conseguiu realizar a ultrassonografia em uma clínica particular de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que o local se recusou a aceitar uma solicitação prescrita pelo estrangeiro

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça esta semana para garantir a realização de um exame de ultrassonografia a uma paciente que teve o pedido rejeitado por uma clínica particular de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em julho, a grávida procurou o local e teve a solicitação rejeitada em função do pedido de exame ter sido prescrito por médico intercambista estrangeiro do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Os advogados da União defendem que a atitude da entidade de saúde foi ilegal, já que viola as regras da política pública autorizada pelo Ministério da Saúde e do Código de Ética Médica. A Justiça aguarda manifestação da entidade privada para julgar o caso.

A AGU explicou na Justiça que de acordo com relatos da própria paciente, ela foi à clínica particular, no dia 29 de julho de 2014, para realizar o exame de ultrassom obstétrico, já agendado há um mês. Porém, ao chegar no local e repassar o pedido de exame, foi-lhe informado que o local não faria o exame pois "o pedido era de um médico cubano" e o proprietário não acetaria este tipo de solicitação.

Na ação, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e a Procuradoria-Seccional (PSU) de Uberlândia afirmaram que a posição da clínica é claramente incabível e viola as Leis relacionadas ao programa Mais Médicos, além de vulnerar o direito à saúde, previsto na Constituição.

Segundo os advogados, as requisições de exame dos profissionais do Programa possuem validade legal irrestrita e devem ser observadas pelas clínicas, sendo vedada a discriminação de médicos em razão de sua nacionalidade, bem como desrespeitar prescrições ou tratamentos determinados por outros médicos.

Os advogados ainda defenderam que a criação do Programa Mais Médicos para o Brasil tem como objetivos principais a diminuição da carência de médicos nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde, o fortalecimento da prestação de serviços de atenção básica em saúde no país, além da promoção e garantia do direito à saúde aos brasileiros, conforme prevê o texto constitucional para o direito social e fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana.

O caso está em análise na 1ª Vara Federal do município, que determinou a manifestação da clínica no prazo de 48 horas, para, em seguida, decidir sobre o pedido de liminar da Advocacia-Geral.

Mais rejeição 

Outros casos relacionados a preconceito em relação aos profissionais que fazem parte do programa Mais Médicos estão sendo investigados em Minas Gerais.

 No fim do ano passado, pacientes de Santa Luzia, na Grande BH, denunciaram que estavam tendo dificuldades para adquirir remédios gratuitos fornecidos pelo programa Farmácia Popular, ligado ao governo federal. E o motivo seriam as receitas emitidas pelos cinco médicos cubanos em atividade no município.

A alegação seria a inexistência do número do registro do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). A prefeitura teve de acionar o Ministério da Saúde.

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