TCU pode intervir para apurar culpa

iG Minas Gerais |

A professora de direito Fumec, Maria Tereza Fonseca, acredita que o caso da obra inacabada de Confins vai parar na Justiça e afirma que é possível até uma interferência do Tribunal de Contas da União (TCU). “Ninguém é punido por não querer renovar um contrato, mas é punido por não cumprir o que foi contratado”, destaca. “Houve prejuízo e cabe ao TCU apurar de quem foi a responsabilidade”, ressalta a advogada Tatiana Camarão.

Em agosto de 2012, no acórdão 011.540/2012-5, o TCU já havia “puxado a orelha” da Infraero, que culpou a projetista A&A Arquitetura pelo atraso. No relatório, o ministro Valmir Campelo dizia que só 6,64% da reforma de Confins estava pronta, enquanto deveriam ser 12,09%.

O TCU recomendou que a Infraero punisse a A&A e adotasse medidas para compensar o atraso. Segundo a Infraero, a projetista foi multada. Ela foi substituída em junho de 2012, nove meses após ser contratada. (QA)

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