Acordo limpa pauta da Câmara

Projetos de refinanciamento das dívidas do IPTU e de reajuste dos servidores foram aprovados

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Derradeiro. Sessão de ontem foi encerrada “por falta de quórum” logo após a criação de comissão para investigar queda de viaduto
Uarlen Valério
Derradeiro. Sessão de ontem foi encerrada “por falta de quórum” logo após a criação de comissão para investigar queda de viaduto

Depois de um mês de obstrução e um total de 24 horas de reuniões extraordinárias, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem, o projeto de lei que garante descontos para pagamento de IPTU atrasado e o reajuste de 7% dos vencimentos dos servidores municipais. Ambos os textos seguem para a sanção do prefeito.

Alvo de muita polêmica e de reclamação, o texto que trata do refinanciamento de dívidas do IPTU só foi aprovado porque a base e a oposição entraram em acordo. A principal reclamação das bancadas de PT, PMDB e PCdoB era que a matéria tinha como foco beneficiar o empresariado da capital.

Para dar fim à obstrução – que fez com que a Casa batesse o recorde de duração de uma reunião na última segunda-feira, quando os trabalhos se encerraram às 3h15 da manhã –, a oposição exigiu a aprovação de uma emenda que limitasse o acesso ao refinanciamento. Com a mudança, só terão direito ao desconto nos juros e multas as empresas cuja dívida total não ultrapasse R$ 300 mil e as pessoas físicas que devem até R$ 100 mil de IPTU.

De acordo com a prefeitura, a cidade tem a receber R$ 7 bilhões em IPTU atrasado, dos quais R$ 3 bilhões não entrariam no caixa devido aos descontos. Do montante, R$ 2,5 milhões seriam referentes a dívidas de empresas. Com o teto no abatimento, a renúncia fiscal deve ser menor.

Apesar da vitória da oposição, boatos nos corredores da Câmara demonstram desconfiança em relação ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), que poderia não sancionar a emenda que limitou o desconto na dívida do IPTU.

O vice-líder de governo, Sérgio Fernando Tavares (PV), explicou que não pode garantir que o Executivo irá aprovar a emenda. “O acordo foi feito no Legislativo. Mas se a emenda será ou não aprovada, depende da vontade do prefeito”, destacou o parlamentar.

Um dos vereadores da oposição, Gilson Reis (PCdoB) espera que o prefeito cumpra o acordo feito na Casa. Caso contrário, as obstruções podem voltar a acontecer. “Nós fizemos o acordo e esperamos que o governo cumpra. Se o consenso for mantido, será mais fácil para o Executivo e a oposição construírem novos acordos. Se não, a oposição poderá fazer uma nova onda de protestos na Casa”, ressaltou.

Ainda como parte do acordo para destravar a pauta, o Executivo não poderá apresentar projetos até outubro, e a Câmara aprovou a criação de uma Comissão Especial de Investigação para apurar a queda do viaduto Batalha dos Guararapes.

Reajuste. Também de importância para o Executivo, a Câmara limpou da pauta o projeto de reajuste de 7% aos servidores municipais. Uma das emendas ainda atribui vale-refeição de R$ 18,50 aos servidores públicos. Na semana passada, o Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) compareceu à Casa para pressionar pela votação célere da matéria. Ontem, eles também estiveram presentes, mas em menor número.

PBH

Vagas. Na extraordinária de ontem, os vereadores também aprovaram um projeto de lei que propõe a criação de 346 cargos de assistente administrativo para a Administração Direta do Poder Executivo.

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