Briga pode parar na Justiça

Uma fonte ligada ao grupo, que pediu para não ser identificada, justifica que a Marquise/Normatel não estará sujeita a penalidades

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

A Infraero afirma que a desistência do grupo Marquise/Normatel poderá implicar multa e até colocar a empresa numa lista negra, que proíbe a participação em licitações da Infraero. “Conforme previsto em contrato, essa atitude por parte do consórcio prevê a possibilidade de rescisão unilateral do contrato”, diz a estatal.  

Uma fonte ligada ao grupo, que pediu para não ser identificada, justifica que a Marquise/Normatel não estará sujeita a penalidades. “Não se trata de rompimento do contrato, pois ele já acabou no dia 30 de agosto. A empresa só não aceitará mais renovar, diante do desequilíbrio financeiro”, justifica a fonte.

Na avaliação do professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Ferraz, para se livrar de multas, o consórcio terá que recorrer à Justiça e provar o descumprimento por parte da contratante. “O prazo é um parâmetro máximo, mas o contrato leva em conta o escopo da obra, que tem que ser entregue”, explica.

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