Dicas ao consumidor

iG Minas Gerais |

Separamos algumas importantes dicas para você, consumidor, saber como se portar no seu dia a dia. 1 - Nota Fiscal: exija sempre a nota fiscal e guarde-a. Inicialmente, esse documento comprova que o fornecedor pagou os impostos inerentes e, depois, ela é a prova do lugar e da data em que você comprou o produto. Se o produto ou serviço tiver algum defeito, sem esse documento, o consumidor terá mais dificuldade de provar suas alegações. 2 - Produto com defeito: o consumidor tem prazos para reclamar da compra de produtos com defeito. Para os casos de produtos não perecíveis (móveis, eletrodomésticos etc.) o prazo é de 90 dias. Em casos de produtos perecíveis, o prazo é de 30 dias. Nos primeiros 30 dias após a reclamação, a empresa pode determinar a solução do caso, mas, depois disso, o consumidor tem o direito de escolher se quer trocar, receber o dinheiro de volta devidamente corrigido ou pedir um abatimento sobre o produto com defeito. 3 - Acidente de consumo: sempre use o produto comprado ou serviço adquirido de acordo com a finalidade dele. Para tanto, leia atentamente o manual ou as informações obrigatórias, normalmente afixadas no verso da embalagem. Caso ocorra algum acidente, quem fabricou, vendeu ou prestou o serviço será responsabilizado. 4 - Compra de alimentos: nunca compre um alimento com a data de validade vencida, quase para vencer ou com embalagem aberta, furada, amassada ou enferrujada. Se fizer isso sem perceber, com a nota fiscal em mãos, o consumidor pode exigir a troca da mercadoria. 5 - Compra de inseticidas: evite usar inseticidas que não têm cheiro, porque, geralmente, pela falta do odor, os consumidores tendem a usar em maior quantidade e achar que não é venenoso. Normalmente, estes produtos são tão venenosos quanto os que têm cheiro forte. Siga o descrito na embalagem; se não existir a informação obrigatória de precaução, o fabricante deve ser responsabilizado. 6 - Consumidor intoxicado: se houver alguém passando mal, intoxicado por causa de medicamento, inseticida, desinfetante ou qualquer produto de limpeza, não dê leite ou água e nunca provoque vômito! Na embalagem do produto, deve estar escrito o telefone de emergência para informar os primeiros socorros. O consumidor também pode ligar para o 192 ou levar o intoxicado para um hospital. 7 - Publicidade enganosa: sempre exija que o produto que você for comprar seja exatamente igual ao anunciado na publicidade. Caso não seja, não compre! E caso tenha comprado, você pode exigir a troca. 8 - Compras à distância: quando a compra for feita pela internet, telefone ou correio, veja se o fornecedor é conhecido. Há um prazo de sete dias para trocar o produto ou pedir o dinheiro de volta, mesmo que ele não tenha defeitos. É bom observar também a variedade das formas de pagamento: quanto mais, melhor! É uma forma de garantir retorno caso haja problema. 9 - Cobrança de contas antigas: nos casos em que o consumidor recebe cobrança relativa a contas antigas de água, gás ou telefonia, e essas contas foram extraviadas ou destruídas, deverá verificar se nas mais recentes constam aviso de que existe o débito em questão. Nada constando, o fornecedor pode ser questionado por essa omissão. Se você pagou qualquer conta indevidamente, poderá exigir a restituição do dinheiro em dobro.

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