Crimes federais e a Defensoria Pública

iG Minas Gerais |

Leitor do Super, hoje nós vamos tratar de uma área de atuação menos conhecida da Defensoria Pública da União (DPU): a defesa de pessoas que cometem crimes federais. São crimes que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais (golpes contra o INSS ou contra a Caixa Econômica Federal, por exemplo) e outros crimes, como o tráfico internacional de drogas. Eles são investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal. Outros crimes federais muito conhecidos são os chamados crimes do “colarinho branco”, como são os casos da lavagem de dinheiro e do desvio de verbas públicas, condutas geralmente praticadas por grandes empresários e pelo alto escalão de instituições públicas. Mas se engana quem pensa que apenas as pessoas de maior poder aquisitivo são processadas no Judiciário Federal. Qualquer cidadão considerado carente, ou seja, que não tenha recursos para pagar um advogado e que está sendo acusado de algum crime pela Justiça Federal pode recorrer a um defensor público federal. O Artigo 109 da Constituição Brasileira de 1988 lista todas os crimes que são julgados e processados pela Justiça Federal. Abaixo, para o entendimento dos leitores do Super, listamos as causas mais comuns, no âmbito federal, que levam uma pessoa a procurar a ajuda da Defensoria Pública da União. - Crimes ambientais: São vários, como a pesca em época ou local proibidos, a prática ilegal de garimpo e o desmatamento da flora em áreas de preservação administradas pelo governo federal (uma exceção é o tráfico de animais silvestres, que é julgado pela Justiça Estadual); - Tráfico internacional de drogas: Também é um crime julgado pela Justiça Federal. O tráfico dentro do país é julgado pela Justiça Estadual. - Golpes contra o INSS ou contra instituições como a Caixa, o Ibama e os Correios Um exemplo é a falsificação de documentos para receber algum benefício previdenciário indevidamente. - Outros casos Como contrabando de mercadorias; pirataria de produtos; falsificação de moeda; todo e qualquer caso envolvendo servidor público federal, em relação ao seu trabalho, também é um crime de competência da Justiça Federal. Como a concessão para as transmissões radiofônicas e televisivas é de competência do Ministério das Comunicações, as irregularidades nessa área são investigadas pela Polícia Federal e julgadas pela Justiça federal (por exemplo, a inexistência de autorização de funcionamento de uma rádio, ou seja, uma rádio clandestina); Também os processos envolvendo conflitos e disputas em relação aos direitos dos indígenas são de competência da Justiça Federal. Como se vê, são muitos os crimes federais. Então, se você está sendo processado por um deles, ou conhece alguém que esteja sendo, é importante saber que a Defensoria Pública da União poderá cuidar da sua defesa.

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