Vara da Infância intensificará fiscalizações durante festas

Para ações, órgão seleciona 81 comissários voluntários; portaria foi publicada no dia 20; credenciamento poderá ser feito até 6 de outubro, na sede do Fórum Criminal

iG Minas Gerais | Dayse Resende |

Serviço. Comissariado da Infância está situado no Fórum Criminal
FOTO: JOAO LEUS / OTEMPO
Serviço. Comissariado da Infância está situado no Fórum Criminal

 

O Juizado da Infância e da Juventude de Betim irá intensificar as fiscalizações em estabelecimentos noturnos do município nos próximos dias. O primeiro passo dessa preparação foi a publicação, na quarta-feira (20), no “Diário Oficial do Judiciário”, da Portaria n° 2/2014, que abre processo seletivo para comissários voluntários.    As inscrições começaram na quinta-feira (21) e prosseguirão gratuitamente até o dia 6 de outubro, na sede do Comissariado da Infância, situada no Fórum Criminal, na rua Osvaldo Franco, 55, no centro, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.   O processo seletivo visa, dentre outras razões, suprir a carência de voluntários, conforme estabelecido na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), devido ao crescente número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, como também a da prática de ato infracional, assim como de ocorrências relacionadas com infrações às normas de proteção à infância e à juventude, fatores que vêm elevando a quantidade de processos em tramitação na Vara da Infância e da Juventude, com o consequente aumento dos encargos dos comissários da Infância e da Juventude.   Segundo a portaria, ao todo, serão credenciados até 81 voluntários. “Hoje, as fiscalizações, sindicâncias, buscas e apreensões, conduções, apoio à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar, dentre outras atividades, são feitas por apenas oito comissários efetivos mediante determinação judicial. A meta é conseguir mais comissários para intensificar os trabalhos”, explica o comissário Vicente de Paula Garcia Azevedo.    Requerimento Já a Portaria n° 1/2014, também publicada na quarta-feira (20), regulamenta que deverá haver autorização judicial para entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em eventos, festas, shows, bailes, boates, apresentações teatrais, espetáculos públicos, dentre outros.    Conforme a determinação, o pedido de autorização, que poderá ser formulado diretamente pelo interessado ou seu representante legal, deverá ser ajuizado com antecedência mínima de dez dias da data de início do evento. Informações, (31) 3512-1894.

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