Candidato a deputado faz campanha irregular e pode perder registro

Antônio Torres Gonçalves, o Gunda (PRP), veiculou em sua página no Facebook, no período de 13 de março a 3 de agosto de 2014, mensagem que fere a lisura e prejudica a isonomia

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Independência do Barreiro seria ótima, diz Gunda
Tâmara Teixeira
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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG) representou, nesta quinta-feira (28), contra o vereador de Belo Horizonte, Antônio Torres Gonçalves, o Gunda (PRP), por captação ilícita de votos. Candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, em caso de condenação, ele pode ter cassados seu registro de candidatura ou o diploma de deputado, se vier a ser eleito. Segundo a representação, Gunda veiculou em sua página no Facebook, no período de 13 de março a 3 de agosto de 2014, mensagem que, além de ferir a lisura e prejudicar a isonomia entre os candidatos, burlou “as regras do jogo democrático e viciou a vontade popular manifestada nas urnas”. A publicação, na página oficial do candidato, continha um texto com oferta de emprego e e-mail para que os interessados se inscrevessem, além de uma imagem com a seguinte legenda: “Você já conhece o GundaEmprego? É um canal de comunicação para quem está buscando entrar ou voltar ao mercado de trabalho”.

Em 5 de junho, a reportagem de O TEMPO já havia informado sobre a ação do vereador. Ao tomar conhecimento da irregularidade, o juízo da 31ª Zona Eleitoral determinou a retirada do anúncio. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta do representado configurou captação ilícita de sufrágio, que consiste, segundo o artigo 41-A da Lei 9.504/97, em “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”. A lei ainda esclarece que, para a caracterização da conduta ilícita, “é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”. Segundo a representação, é indubitável que a intenção a motivar a oferta de “direcionamento do currículo a empresas parceiras”, para auxiliar eleitor que estivesse “buscando o primeiro emprego ou a recolocação profissional”, é justamente a obtenção de votos, vez que feita por candidato a Deputado Estadual meses antes do pleito. Por isso, para a procuradora eleitoral auxiliar Isabela de Holanda Cavalcanti, não procede a alegação do representado no sentido de que a publicação fora feita sem seu conhecimento. Isso porque, além de ficar disponível por mais de seis meses em sua página oficial no Facebook, a oferta feita por ele previa o direcionamento do currículo para empresas parceiras, “a sugerir, portanto, o uso da influência de Antônio Torres Gonçalves como vereador, para que se desse a contratação dos interessados, o que necessitaria de seu envolvimento direto”. Se condenado, além da perda do registro ou do diploma, o representado também terá de pagar multa que pode ir de R$ 1.064,10 até R$ 53.205,00. A PRE-MG pediu aplicação do valor máximo da pena pecuniária, em virtude da “especial gravidade dos fatos”.

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