Acordo destrava pauta na CMBH

Base e oposição negociam emenda e a criação de comissão para investigar queda de viaduto

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Clima. Wellington Magalhães (ao fundo) disse que ia “tratorar” a oposição e Iran Barbosa (gravata azul) resolveu entrar na Justiça
RICARDO MALLACO / O TEMPO
Clima. Wellington Magalhães (ao fundo) disse que ia “tratorar” a oposição e Iran Barbosa (gravata azul) resolveu entrar na Justiça

A oposição e a base do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte chegaram a um acordo e os projetos pendentes serão votados até segunda-feira. Para deixar de obstruir a pauta, a oposição conseguiu o compromisso da criação de uma comissão especial para investigar a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes (leia mais na página 46) e a aprovação de uma emenda no projeto que dá desconto nas multas para o pagamento do IPTU atrasado.

Para ratificar o acordo, a oposição desobstruiu a pauta e o plenário aprovou o projeto que determina a constituição de uma parceria público-privada para gerenciar o Hospital do Barreiro.

Mesmo com os compromissos assumidos, a base governista saiu vitoriosa, pois consegui impedir a oposição de emplacar uma CPI para investigar a queda do viaduto na avenida Pedro I. A comissão especial não tem o mesmo poder investigativo que uma CPI e os vereadores só poderão investigar o que diz respeito à prefeitura, sem poder requisitar documentos das empresas responsáveis pela obra. O colegiado será formado por sete parlamentares, três serão da oposição e um deles presidirá a ações.

Sobre a comissão de investigação, o vereador Iran Barbosa (PMDB) explicou que a prefeitura “garantiu que todos os requerimentos de informação e todos os pedidos de liberação de servidores para oitivas serão atendidos”.

A oposição avalia, porém, que obteve uma vitória ao conseguir incluir uma emenda ao projeto que previa descontos em multas de IPTU atrasado. A prefeitura tem R$ 7 bilhões a receber do imposto atrasado. Pelo projeto, a prefeitura abriria mão de R$ 3 bilhões em multas. Deste total, R$ 2,5 bilhões correspondem a inadimplência de empresas, o que provocou a insatisfação da oposição.

Foi apresentada uma emenda que limita o refinanciamento de, no máximo, R$ 100 mil para pessoas físicas e R$ 300 mil para pessoas jurídicas. Além disso, quem aderir a este programa de recuperação fiscal não poderá ser contemplado por outro durante 15 anos. A matéria será modificada e colocada em votação, na próxima segunda-feira, em uma reunião extraordinária de manhã.

Nos corredores da Casa, comenta-se que esta emenda pode ser vetada pelo prefeito e o projeto ser promulgado do mesmo jeito, o que representaria “uma rasteira do Executivo”. No entanto, um vereador da base governista explicou que a emenda tem a simpatia da maioria da Casa. Isso facilitaria sua sanção por prefeito Marcio Lacerda (PSB). Os outros projetos de lei que também estavam na pauta de votação já foram apreciados.

Reajuste

Aprovado. Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, reajuste para os servidores municipais, de 7%. A votação em segundo turno será na segunda-feira, nas reuniões ordinárias.

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