Renúncia de IPTU custa R$ 3 bi

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

No segundo dia de reunião extraordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada para destravar a pauta de votação, os vereadores de oposição continuaram o trabalho de obstrução.

O emperramento se acentuou quando a prefeitura enviou as informações do projeto de lei referente ao IPTU. A prefeitura informou que tem R$ 7 bilhões a receber do imposto atrasado. Com o projeto, a administração municipal abre mão de R$ 3,1 bilhões em multas. Do total da renúncia fiscal, R$ 2,5 bilhões são referentes a dívidas de empresas.

Os números foram enviados durante a sessão de ontem, numa tentativa do Executivo de destravar a pauta. O vereador Iran Barbosa (PMDB) explicou que o montante a ser perdoado equivale a quase 30% da receita anual do município. “Eu havia dito que eram R$ 300 milhões de renúncia, mas trabalhei com estimativas. Sabendo desse valor, vamos continuar obstruindo. É um projeto meramente empresarial. O cidadão comum não consegue pagar 15 anos de IPTU atrasado. São dez dias para cadastrar. Nesse prazo, o cidadão não consegue aprovar nem crédito em banco”, criticou. O vice-líder do governo, vereador Sérgio Fernando (PV), retrucou Barbosa e garantiu que a matéria não visa beneficiar o empresariado, mas sim a cidade. “Juridicamente é impossível fazer um projeto para beneficiar A ou B. Aqueles que puderem pleitear o direito o fazem. O projeto é para a cidade. Se tem grandes devedores ou pequenos devedores, isso vai ser uma peculiaridade de cada um. As informações que a oposição pediu já foram dadas. Já podemos votar sem obstrução”, argumentou.

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