1º condenado das manifestações terá recurso julgado nesta terça

O catador de latinhas e morador de rua Rafael Braga Vieira, de 26 anos, foi detido em 22 de junho próximo de onde ocorria a chamada "marcha do um milhão", na avenida Presidente Vargas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

 A primeira pessoa que foi condenada após participação das manifestações que tomaram as ruas do país desde junho de 2013 terá recurso julgado na tarde desta terça-feira (26) pela Justiça do Rio.

O catador de latinhas e morador de rua Rafael Braga Vieira, de 26 anos, foi detido em 22 de junho próximo de onde ocorria a chamada "marcha do um milhão", na avenida Presidente Vargas, sob suspeita de carregar dois coquetéis molotovs.

Em dezembro passado, a Justiça o condenou em primeira instância a cinco anos e dez meses em regime fechado por posse de explosivo, ainda que um laudo da Polícia Civil tenha concluído que o material apreendido tinha "ínfima possibilidade" de funcionar como coquetel molotov.

Na delegacia foi constatado que o catador portava uma garrafa do desinfetante Pinho Sol e uma de água sanitária. Segundo a defesa alegou à época, Vieira não era manifestante, mas um morador de rua que dormia em uma loja abandonada próximo à avenida Presidente Vargas e o produto das garrafas e os panos apreendidos seriam usados para limpar o local onde ele iria passar a noite.

Um laudo do Esquadrão Antibomba da Polícia Civil feito no mesmo dia em que Vieira foi detido atesta que em uma das garrafas havia de fato água sanitária, produto não inflamável, e na outra, etanol, que é inflamável. O laudo cita ainda que as garrafas tinham panos que poderiam ser usados como pavios.

O laudo, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, afirma que o produto pode ser utilizado para provocar incêndios, mas não iria funcionar como coquetel molotov, já que a garrafa plástica não iria quebrar quando atingisse o alvo e, portanto, não teria o efeito incendiário do molotov, que precisa ser feito com frascos de vidro.

"Esses engenhos submetidos a exame foram confeccionados em garrafas plásticas, ou seja, com mínima possibilidade da quebra que possibilitaria o espalhamento do seu conteúdo inflamável e contato com a chama da mecha ignitora, o qual provocaria incêndio", diz o laudo, assinado por dois inspetores de Polícia Civil.

"Pode ser utilizado com eficácia na prática de crimes como arma de coação, intimidação ou ser acionado e lançado contra populares ou forças policiais, apresentando, contudo, ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov", conclui o laudo.

Especialista em explosivos, o capitão de fragata da reserva da Marinha Theo Toscano explicou à época que o coquetel molotov é feito com garrafa de vidro (e não de plástico) e com uma combinação de óleo e gasolina. "O álcool da garrafa plástica com pavio vai incendiar, mas não terá o efeito explosivo. Ele pode ferir pessoas, mas a chance maior é que quem o carregue coloque fogo em si próprio antes de conseguir arremessá-lo."

Condenação e recurso

Em sua sentença, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, definiu a pena em regime fechado considerando a reincidência de Vieira, que já foi condenado e cumpriu pena duas vezes por roubo.

Inicialmente, a defesa de Vieira foi feita pelo DDH (Instituto de Defensores dos Direitos Humanos), que auxilia juridicamente manifestantes e vítimas de violência policial em comunidades pobres do Rio.

Atualmente, a Defensoria Pública é quem cuida do caso e quem interpôs o recurso à segunda instância. O julgamento do recurso está marcado para às 13h na 32ª Vara Criminal do Rio. Desde a noite de segunda (25) um grupo pequeno de manifestantes está em vigília na porta do Tribunal de Justiça do Rio, no centro da cidade. Os ativistas pretendem lavar a calçada com Pinho Sol momentos antes de o recurso ser julgado.

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