Verificador tem que fazer anotação no Crea sobre o projeto

Ainda segundo o engenheiro, as prefeituras não têm condições de fazer a revisão

iG Minas Gerais | Joana Suarez |

A norma da ABNT determina que a contratante da obra, no caso, a prefeitura, empregue um profissional habilitado para fazer a verificação. O engenheiro verificador precisa fazer uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) informando que revisou o projeto e identificando o contratante. Essa é a garantia de que a verificação foi feita. A reportagem questionou o conselho sobre o assunto, mas não obteve retorno.  

O engenheiro Nelson Araújo Lima, ex-diretor da Divisão de Estruturas da Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro e com 50 anos de experiência, explica que a certificação pode ser feita por um engenheiro verificador contratado para isso, ou a prefeitura pode ter esse profissional habilitado no quadro de funcionários, ou, ainda, esse serviço pode constar no contrato com a construtora que vai executar o projeto. “A construtora também pode tomar iniciativa de fazer a verificação porque é interesse dela o sucesso da obra. Mas é uma obrigação do órgão público tomar todas as precauções para uma obra”.

Ainda segundo o engenheiro, as prefeituras não têm condições de fazer a revisão. “Elas não têm pessoas capacitadas, por isso simplesmente anotam que receberam o projeto. Na certificação, você refaz as contas, revisa os desenhos para ver se estão conforme a memória de cálculo”, disse.

Conforme o especialista em estruturas e verificador José Celso da Cunha, o contratante precisa avaliar o porte da obra para encontrar um profissional qualificado para o trabalho. “Normalmente é feita a licitação do projeto básico e do executivo e uma terceira empresa é contratada para a verificação. Só quem não pode realizar a certificação é a própria projetista. A construtora pode fazer, e a prefeitura pode procurar um verificador no mercado”. 

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