Omissão pode ser criminalizada

Caso responsáveis tenham ignorado norma da ABNT, podem responder criminalmente por queda e mortes

iG Minas Gerais | Joana Suarez |

Viaduto. Uma das alças do Batalha dos Guararapes caiu em 3 de julho
DENILTON DIAS /O Tempo
Viaduto. Uma das alças do Batalha dos Guararapes caiu em 3 de julho

Caso a Prefeitura de Belo Horizonte tenha ignorado a norma NBR 6118, da ABNT, gestores municipais podem responder criminalmente pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na capital, e pelas duas mortes que o desmoronamento causou. Advogados criminalistas ouvidos explicam que eles podem ser indiciados por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou por desabamento culposo com mortes. Caso a Cowan tenha sido indicada, em contrato, como responsável por contratar um engenheiro para checar o projeto, como manda a norma, os responsáveis pela construtora podem ser os indiciados.

Há ainda uma terceira possibilidade. Caso a perícia aponte mesmo um erro de projeto e o engenheiro tenha sido contratado, o profissional responsável pela CQP pode ser responsabilizado. “O Código Penal diz que todos aqueles que concorreram para o resultado respondem na medida da sua culpabilidade. Serão apontados nomes. Tudo vai depender do delegado. O prefeito ou o secretário de Obras será culpado por não ter cumprido a norma técnica ou a pessoa que fez a verificação por ter assinado algo que não estava correto”, explicou o criminalista Marcelo Peixoto. Ele ressalta que a prefeitura já será responsabilizada na esfera civil por ter contratado a obra, tendo que indenizar as vítimas. Segundo Peixoto, os responsáveis podem responder por homicídio culposo, que prevê pena de um a três anos de prisão, ou por desabamento culposo, com pena aumentada em 1/3 do tempo. “Se aplicará a regra do Artigo 258, que trata do crime de perigo concreto, no qualhouve uma conduta que resultou em mortes”. Exigência. O diretor da Consol, empresa que projetou o viaduto, Maurício de Lana, afirma que a verificação não foi feita. “As obras da Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), normalmente, só passam por aprovação dela. Mas essa revisão não era obrigatória”, disse. Porém, vários especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a certificação é exigência desde 2003 para estruturas como o viaduto. “Esse tipo de verificação já está normalizada desde 2003. Qualquer obra que tem concreto estrutural deve ser verificada”, disse o engenheiro de estruturas e verificador José Celso Cunha. Também na avaliação de Clemenceau Saliba, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), o projeto deveria ser verificado. “Os engenheiros têm que cumprir a norma”.

Atualização

Porte. Em maio, a NBR 6118 passou por mudanças. No capítulo que trata da avaliação, foi retirado o termo “dependendo do porte da obra” para incluir qualquer tipo de estrutura de concreto. Porém, obras como o viaduto, conforme especialistas, têm que ser verificadas desde 2003. 

Entenda o caso A tragédia. No dia 3 de julho, o viaduto Batalha dos Guararapes desabou na avenida Pedro I, em Belo Horizonte, atingindo um carro, um micro-ônibus e dois caminhões. Duas pessoas morreram, e 23 passageiros do micro-ônibus ficaram feridos. Pronunciamento. Logo após a tragédia, o prefeito da capital, Marcio Lacerda, se solidarizou com as vítimas, mas disse que “acidentes acontecem”. No dia seguinte, a Sudecap admitiu a “responsabilidade solidária”, mas negou falhar na fiscalização.

Demolição. A alça que caiu foi demolida dias depois do acidente. Todo o tabuleiro (parte superior da estrutura) foi retirado, liberando o pilar que afundou para perícia.

Escoramento. A alça que ficou de pé e toda escorada para evitar uma queda. Há uma decisão sobre a demolição, mas ainda não há data para que isso ocorra.  Mudança. Vinte e seis famílias que moram nos três blocos de condomínios em frente ao viaduto foram levadas para um hotel e estão lá há quase um mês por medida de segurança – alguns se recusaram a sair. Investigação. A Polícia Civil ouviu mais de 50 pessoas envolvidas na obra. A perícia fez uma escavação em torno do pilar que causou a queda, para concluir o laudo oficial. Em coletiva de imprensa em julho, a polícia informou apenas que o problema ocorreu na região do pilar, já que o restante do viaduto não quebrou e caiu por inteiro.  Primeira versão. A Cowan contratou uma perícia particular que apontou falha no projeto executivo. A empresa concedeu entrevista em 22 de julho, alertou sobre um risco da alça ainda de pé, recomendando a demolição urgente.  Decisão. A prefeitura solicitou um estudo para a demolição da outra alça, com base na recomendação da Cowan. Mas a perícia pediu que esperasse a conclusão do laudo oficial. Tabuleiro. No último dia 22, O TEMPO publicou reportagem sobre a análise do engenheiro Nelson Lima, especialista em acidentes estruturais, que apontava problema na execução do tabuleiro do viaduto, que teria aberturas irregulares, fazendo com que a estrutura estivesse condenada e em risco maior de queda. 

Nova etapa de cadastramento começa nos próximos dias Moradores da Pedro I em um raio de 200 metros da alça que caiu devem passar pelo mesmo cadastramento dos edifícios Savana e Antares, ao lado da estrutura. Segundo o coronel Alexandre Lucas, da Defesa Civil, a ação deve começar nos próximos dias e visa a demolição da estrutura. Segundo a Associação dos Moradores e Lojistas da Pedro I, Vilarinho e Adjacências, cerca de 150 pessoas, entre moradores e comerciantes, devem ser cadastradas nesta etapa. A entidade exige que a Defesa Civil dê garantias para quem terá que deixar seus imóveis. “Também queremos levantamento dos bens dessas pessoas”, afirma Ana Cristina Drummond, presidente da associação.

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