PL que regulamenta atividades farmacêuticas é sancionado por Dilma

Nova legislação prevê presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento comercial

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Projeto de Lei sobre farmácias sancionado pela presidente Dilma beneficia micro e pequenas empresas do setor farmacêutico
ALEXANDRE GUZANSHE - 10.6.2008
Projeto de Lei sobre farmácias sancionado pela presidente Dilma beneficia micro e pequenas empresas do setor farmacêutico

Projeto de Lei, que tramitou por 20 anos no Congresso nacional, que cria  Após tramitar por vinte anos no Congresso, uma regulamentação para as atividade farmacêuticas foi aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Conforme informações da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), o texto final sofreu várias mudanças em decorrência do tempo. Entre outros aspectos, a nova legislação prevê o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas do setor através da Medida Provisória com força de lei de nº 653. Uma das novidades da lei é a determinação da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Para os estabelecimentos menores que estão protegidos pelo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas continua valendo a presença do “técnico responsável”, que pode ser um profissional com nível médio e diploma técnico em farmácia.

Para o diretor executivo da ABCFARMA, Renato Tamarozzi, o tratamento diferenciado para as pequenas empresas do setor foi um avanço importante. “Essa modificação realizada pela Medida Provisória editada pela Presidenta da República é muito relevante não só para o setor, mas também para a economia do país. É uma medida justa para que não ocorra o fechamento das empresas com perda na economia e em postos de trabalho”, afirma.

Renato ainda salienta que a nova legislação não trouxe grandes mudanças para o setor. Uma das modificações no que se refere à atividade farmacêutica é que acaba a divisão entre farmácias e drogarias. Além disso, a lei estabelece também que o proprietário da farmácia não poderá desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico. ”Não há atritos nesse sentido entre o farmacêutico e o proprietário da farmácia, claro que a CLT prevê subordinação por parte do empregado, mas o farmacêutico fica responsável pelas questões técnicas sem a interferência do dono do estabelecimento”, esclarece Renato.

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