Portabilidade de dívidas cai pela metade após resolução

Consumidor tem como procurar melhores taxas e prazos para poder pagar o que deve

iG Minas Gerais | Janine Horta |

Dor de cabeça. Edmar Coutinho estava há vários  dias tentando levar a dívida dele para outro banco
douglas magno
Dor de cabeça. Edmar Coutinho estava há vários dias tentando levar a dívida dele para outro banco

Está completando três meses a nova regra que facilita aos clientes de banco levarem suas dívidas para outra instituição financeira, caso encontrem melhores taxas de juros e melhores condições para pagar. Entretanto, se comparado ao número de operações de portabilidade antes da mudança, que foi feita em maio, o número de operações de portabilidade caiu quase pela metade. De acordo com o Banco Central (BC), foram feitas 42.820 operações de portabilidade em abril de 2014 e, em julho – último levantamento –, foram realizadas 19.989.

E há ainda poucas reclamações no Procon Assembleia sobre esse serviço, o que não quer dizer que não estejam acontecendo problemas. “Talvez esses números sejam pelo desconhecimento da possibilidade de se fazer a portabilidade”, diz o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.

Entre os principais benefícios da resolução nº 4292/2013, editada pelo Banco Central, está uma maior clareza e transparência no processo de portabilidade. Feito o pedido para transferir a dívida, o banco tem cinco dias de prazo para fazer uma oferta melhor ao seu cliente. Caso ele não responda, a portabilidade é imediata e eletrônica e a instituição não pode se negar a informar os dados. Não pode haver nenhum custo para o consumidor nessa migração.

Regras. Barbosa enfatiza que o banco que detém a dívida do cliente é obrigados a liberá-lo para procurar outros bancos, mas a instituição bancária para onde o cliente quer levar a dívida não é obrigado a recebê-la. A portabilidade vale para operações de crédito imobiliário, financiamento de veículos, Crédito Direto ao Consumidor (CDC), crédito pessoal e crédito consignado.

O aposentado Edmar Daltro Coutinho Júnior procurou o Procon Assembleia para reclamar que o banco Cacique não queria informar ao Bradesco os dados de sua dívida de empréstimo consignado, cujas parcelas são de quase R$1.400 mensais. O Cacique deveria informar valor total, valor das parcelas, taxas de juros e quanto falta ainda para pagar. “Também procurei o Juizado Especial de Relações de Consumo para garantir meu direito”, diz.

Depois que a reportagem de O TEMPO entrou em contato com o banco Cacique, no mesmo dia o problema de Edmar Coutinho foi resolvido. Os dados foram liberados para serem enviados ao Bradesco.

 

 

Resolução

Taxas e prazo. No novo empréstimo com o banco que está recebendo a operação somente a taxa de juros pode ser alterada. Deste modo, devem ser mantidos prazo e valor da operação original.

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