Aneel reforça que é contra renovação

iG Minas Gerais |

Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou ontem, despacho informando que “recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) o indeferimento da solicitação de prorrogação por 20 anos do prazo de vigência do Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) São Simão”.

Assinado em 1997, o contrato termina em 11 de janeiro de 2015. Anteontem, em reunião de diretoria, a Aneel negou recurso da Cemig pela renovação da concessão São Simão, a maior da empresa. O órgão regulador adotou a mesma postura no caso da usina de Jaguara – que a companhia mineira questiona judicialmente.

Não aderiu. A Cemig não aderiu ao pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, lançado pelo governo no fim de 2012, argumentando ter o direito de renovar automaticamente esses contratos por mais 20 anos, como ocorreu com praticamente todos os ativos de geração do país.

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