Pacotão para ampliar crédito

Governo facilita operações imobiliárias, garantias de empréstimo e ainda cria consignado privado

iG Minas Gerais |

Medidas. Mantega anunciou ontem “pacote de bondades” para estimular o crédito no Brasil, principalmente imobiliário e de veículos
José Cruz/Agência Brasil
Medidas. Mantega anunciou ontem “pacote de bondades” para estimular o crédito no Brasil, principalmente imobiliário e de veículos

BrASÍLIA. A menos de dois meses das eleições, o governo anunciou ontem duas medidas para ampliar e baratear o crédito. A primeira, mais cedo, foi feita pelo Banco Central, que reduziu os empréstimos compulsórios dos bancos, injetando mais R$ 10 bilhões no sistema financeiro para garantir fluidez no mercado (veja detalhes na página ao lado). Mais tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ampliou o “pacote de bondades” com um conjunto de medidas para melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro. Os setores que estão da mira desse pacote de estímulo ao crédito são, principalmente, o imobiliário e o de automóveis.

Uma das medidas é a simplificação do procedimento de compra de imóveis, concentrando no cartório de registro de imóveis todas as informações sobre o bem e seus donos. Todas as informações, que podem resultar em ônus para o novo proprietário, estarão concentradas na matrícula do imóvel. “Essa mudança vai tornar mais fácil a compra de imóvel financiado – tanto para o banco na hora da liberação do financiamento, como para o comprador. A medida visa reduzir riscos e custos operacionais e ampliar os prazos para financiamento”, disse Mantega.

Para o secretário-executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, com a medida, vai deixar de existir a busca desenfreada por cartórios de todo o Brasil por restrições do imóvel. Dentro das medidas, está a que permite o alongamento do endividamento das famílias. O cidadão que tem um imóvel quitado poderá usar o imóvel como garantia para financiamento para qualquer finalidade, o que reduz os juros e possibilita aumento do prazo. Parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá ser usada para operações de crédito que tenham imóvel quitado como garantia.

Outra medida anunciada é a facilitação de recuperação de bens financiados, como carros, motos, tratores, com alienação fiduciária. A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem do devedor ao credor para garantir o cumprimento do pagamento. A medida tem o objetivo de facilitar essa operação. “Hoje em dia, a partir da notificação, os bancos levam até dois anos para retomar o bem”, afirmou Caffarelli.

O governo está facilitando também o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. O setor público concentra 90% dessa modalidade de crédito, que, pelo risco mais baixo, tem juros menores. O consignado para o setor privado acontece atualmente depois que o dinheiro entrava na conta corrente. Com a mudança, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente à entrada do salário na conta. O limite de comprometimento de renda é mantido, de 30% do salário. Essa ação depende ainda de aprovação por uma Medida Provisória.

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