Gerente jurídico da Petrobras defende revisão de punição

Corte decidiu cobrar de integrantes da então Diretoria Executiva um prejuízo de US$ 792 milhões com a operação

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Corte decidiu cobrar de integrantes da então Diretoria Executiva um prejuízo de US$ 792 milhões com a operação
PETROBRAS IMAGE BANK/Richard Car
Corte decidiu cobrar de integrantes da então Diretoria Executiva um prejuízo de US$ 792 milhões com a operação

O gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos César Borromeu de Andrade, defendeu nesta quarta-feira (20) que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja a punição imposta por causa dos prejuízos acarretados na estatal na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A Corte decidiu cobrar de integrantes da então Diretoria Executiva um prejuízo de US$ 792 milhões com a operação. "Espero que, nessa próxima etapa no TCU, a gente possa apresentar esses esclarecimentos adicionais para que haja essa compreensão pelos nossos julgadores para que eles possam rever essa punição", afirmou Borromeu de Andrade, em depoimento à CPI mista da Petrobrás.

Segundo o gerente, as cláusulas que foram omitidas do Conselho de Administração da Petrobras, na compra da primeira metade da refinaria de Pasadena em 2006, eram "importantes" por darem à estatal a primazia que a estatal queria ter na negociação. Ele disse, entretanto, que não está participando da defesa jurídica de integrantes da estatal no TCU, atuando apenas pontualmente para dirimir eventuais dúvidas durante o processo.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo em março, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, se tivesse tido acesso a todas as cláusulas, não teria aprovado a operação. Ela presidia o Conselho de Administração da estatal no momento da compra da primeira metade da refinaria. As cláusulas foram omitidas pelo ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Nesta quarta, mais cedo, Borromeu de Andrade disse que seu setor recomendou, com base em uma avaliação de um escritório de advocacia internacional, a compra da primeira metade da refinaria de Pasadena em parecer preparado no dia 27 de janeiro de 2006. Segundo ele, no texto constavam as duas cláusulas - a Put Option (de saída dos sócios) e a Marlim (de rentabilidade dos sócios) - no documento que foi encaminhado à Gerência de Novos Negócios da estatal. Posteriormente, ele foi repassado para a Diretoria Internacional. Para o gerente, a cláusula Put Option é normal nesses tipos de acordos entre sócios e a Marlim, no caso de Pasadena, não chegou a ser utilizada porque não houve revamp (modernização) da refinaria.

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