TCU adia de novo decisão de bloquear bens de diretores da Petrobras

A presidente da estatal, Graça Foster, e o ex-diretor Nestor Cerveró teriam doado patrimônio antes da decisão que responsabilizou os gestores da empresa por prejuízos na compra de refinaria, segundo jornal

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O plenário do TCU adiou, mais uma vez, a decisão de bloquear ou não os bens de diretores e ex-diretores da Petrobras. O processo foi retirado de pauta após a publicação do jornal O Globo de reportagem informando que a presidente da estatal, Graça Foster, e o ex-diretor Nestor Cerveró doaram patrimônio antes da decisão do TCU de responsabilizar gestores da empresa por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena (EUA) estimados pelo órgão em US$ 792 milhões (R$ 1,7 bilhão).

Graça seria responsabilizada por um dos quatro atos que levaram ao prejuízo, o não cumprimento da sentença arbitral nos EUA em 2009. Somente este item deu prejuízo de US$ 92 milhões.

Graça não havia sido responsabilizada na primeira decisão, de julho, por um erro do TCU. O relator do processo havia proposto há duas semanas a inclusão do nome dela entre os acusados, mas retirou o processo de pauta após contestação da Petrobras e da AGU (Advocacia-Geral da União).

O relator da matéria, ministro José Jorge, decidiu rejeitar os pedidos de revisão. Segundo a empresa e o governo, a decisão de condenar os diretores pela compra da refinaria americana e de bloquear seus bens está causando prejuízo à empresa e que a medida de bloqueio não cumpre a legislação.

Jorge disse que não havia nenhuma ilegalidade na decisão de bloquear os bens dos diretores e ex-diretores da estatal responsabilizados pelos prejuízos apontados pelo órgão de controle na compra da refinaria. "(A suposta transferência de patrimônio) é indicativo de que fizemos a coisa certa. Temos que confirmar (a transferência), e caso se confirme, isso se configura burla ao processo e é gravíssimo" Mas os ministros Raimundo Carreiro e Walton pediram que os responsáveis por um dos quatro atos que levaram ao prejuízo na compra da refinaria, o não cumprimento da sentença arbitral nos EUA em 2009, não tivessem os bens bloqueados. Esse é o único item em que a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, foi responsabilizada por ser na época integrante da diretoria executiva da estatal.

Walton e Carreiro entendem que essa foi uma decisão empresarial da diretoria tomada com base em pareceres jurídicos e que, portanto, não caberia responsabilidade aos diretores. Mas, nesse momento, o processo foi retirado da pauta após a publicação da reportagem sobre os bens da presidente da estatal.

Histórico

No mês passado, o TCU ordenou o bloqueio dos bens de 11 diretores da companhia que foram responsabilizados pelos prejuízos apontados pelo órgão na compra da refinaria de Pasadena. Eles teriam que ressarcir o prejuízo. Cada um deles ainda será chamado a se explicar e a decisão poderá ser revertida.

Mas, por um erro do TCU, a atual presidente da estatal, Graça Foster, e outros dois ex-diretores (Alberto Guimarães e Jorge Zelada) não foram incluídos na lista de responsabilizados por um dos itens do prejuízo, o não cumprimento da sentença arbitral nos EUA em 2009.

José Jorge recolocou o processo em votação para incluir o nome de graça entre as que foram responsabilizadas, mas tirou o processo de Pasadena da pauta após o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defender pessoalmente, pela primeira vez em sua gestão, um processo no plenário do TCU.

Adams alegou que a indisponibilidade dos bens não estava cumprindo os requisitos legais e por isso teria que ser revista. Jorge preferiu não votar o caso naquela ocasião para apresentar uma justificativa mais fundamentada sobre o pedido de Adams.

Jorge ganhou um aliado para manter a decisão de bloquear os bens dos diretores. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou liminar ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que pedia para não ter bens bloqueados. Mendes argumentou que não havia motivos para conceder a liminar porque o bloqueio de bens estava dentro das leis previstas e que o processo de Pasadena era de "excepcional gravidade".

Mas a posição majoritária do órgão deverá ser por liberar os gestores que tomaram a decisão de não cumprir a sentença arbitral de ter seus bens bloqueados.

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